A inteligência artificial (IA) tem sido tema de extenso estudo e, por mais, legislativo.
Figura 1. Circuito de Dados (Imagem gerada por IA)
Entendamos que dados pessoais são aqueles produzidos pela pessoa natural e, também, pertencidos a ela; qual obtém o livre arbítrio à negar, revogar e reivindicar determinado tratamento de dados – mas, para isso, é necessário que saibamos como são tratados os dados.
O tratamento de dados é por vindouro dum processo de, se verse: coleta de dados, armazenamento, limpeza e preparação, processamento, analise e modelagem, e segurança e privacidade, realizados (no Brasil) pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), segundo as hipóteses e princípios de tratamentos de dados – se fundamente aos artigos 6º e 7º da lei número 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados, LGPD), basta ver.
Atualmente o mundo é movido cada vez mais pela tecnologia, sendo necessária a discussão acerca da proteção da privacidade e da responsabilidade civil e dos direitos individuais e da mantença da dignidade da pessoa humana, vistas a coleta massiva de informações impulsionada pela utilização da inteligência artificial (IA) em diversas esferas, quais sejam, se citem: redes sociais, comércio eletrônico, serviços financeiros digitais, banco de arquivos, etc. – que, porquanto, proveio inúmeros riscos à privacidade e segurança digital das pessoas.
DOS DADOS PESSOAIS: PROTEÇÃO E VULNERABILIDADES
Dados pessoais, tais como: dados de identificação básica (nome, idade, CPF, etc.), dados financeiros, dados de localização, dados de consumo e perfil de usuário, et al., têm grande valor econômico e estratégico. Em observância a coleta massiva de dados pessoais ante a navegação na internet – data mining (coleta, separação e processamento de dados) –, empresas publicas e privadas e setores governamentais, além de sites de busca e demais aplicativos, utilizam as informações obtidas através dessa coleta para lhes oferecer serviços personalizados e otimizados. No entanto, a coleta e o armazenamento de tais dados expõem os indivíduos a riscos de invasões de privacidade, roubos de identidade e fraudes, e vazamento de dados (extemporâneo).
Dado a esse tipo de prática, casos de vazamento de dados e ciberataques têm sido cada vez mais frequentes, postergando prejuízos financeiros e, por fim, afetando a qualidade da segurança de navegação e a confiança da pessoa quanto sua proteção; insta salientar que, felizmente, há proteção jurídica junto à proteção pessoal embasada na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), resultando em manutenir a segurança da informação, mesmo que solidariamente (a pessoa não é obrigada a compartilhar seus dados pessoais).
DOS DESAFIOS E OPORTUNIDADES PARA O FUTURO NO “MUNDO DIGITAL”
Outrossim, propósito ao avanço contínuo da tecnologia, é, de certa forma, crido que o uso de dados pessoais para oferta (sem procura, apenas assente à ultima busca) personalizada e otimização de serviços, e da inteligência artificial (IA), se permaneça sempre em alta taxa de crescimento. Destarte, se faz necessário a constante melhoria do sistema legislativo brasileiro para que as soluções de proteção à integridade e a dignidade e a privacidade e ao acesso à informação se constem inovadores e sigam a evolução tecnológica.
Por conseguinte, o investimento em segurança cibernética e em tecnologias de IA que sejam éticas ao uso, é essencial para garantir que os benefícios dessas inovações não sejam superados pelos riscos. A conscientização dos cidadãos sobre seus direitos e responsabilidades em respeito ao uso de dados é igualmente crucial, para que cada qual entenda sobre a proteção de suas informações no ambiente digital e possa decidir quanto a elas; em um mundo digital em rápida transformação, a segurança dos dados pessoais e o uso responsável da inteligência artificial são fundamentais para garantir a confiabilidade e a privacidade dos cidadãos.
Rebeca Helena Pantano Carvalho de Lima
22 anos
Natural de Colômbia/SP
Pós-graduanda em Direito Digital e LGPD pela PUC-RS
Bacharela em Direito pelo Centro Universitário Unifafibe de Bebedouro/SP
Técnica em informática pelo IFSP campus Barretos
Help Desk (Auxiliar de T.I) na empresa Colégio Educacional Liceu Barretos