Os trabalhadores domésticos representam uma parte significativa da força de trabalho global e estão entre os grupos de trabalhadores mais vulneráveis.
Trabalham em casas de famílias, e na maioria sem termos claros de emprego, sem o devido registro formal, não podendo contar com as seguranças trazidas pela legislação trabalhista.
Além da questão em volta da vulnerabilidade da profissão e da existência de uma lei que dispões sobre o emprego doméstico no país, recentemente casos de trabalhadoras domésticas vivendo praticamente sob o regime de escravidão vieram à tona, e isso deixou a população em alerta.
O Brasil prevê direitos constitucionais aos trabalhos domésticos e tem uma legislação própria sobre essa modalidade de trabalho que é a Lei Complementar 150, de 2015, o país é signatário da Convenção 189 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que trata de trabalho doméstico.
Como todo trabalho, o doméstico também possui garantia e direitos, vejamos;
A idade mínima para o trabalho doméstico é 18 anos, abaixo dessa faixa etária é considerado trabalho infantil.
Tem direito ao registro do contrato de trabalho a partir do primeiro dia da prestação de serviço, incluído o período de experiência, desde que o trabalho seja exercido pelo menos três vezes por semana.
O salário não pode ser inferior ao mínimo nacional e a jornada prevista é de até 44 horas semanais.
É garantido o descanso semanal remunerado, folgas em feriados, intervalo para refeições e descanso, férias, 13° salário, vale-transporte, depósito mensal do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), licença maternidade, horas extras e aviso prévio em caso de demissão sem justa causa, dentre outros.
Abaixo veremos dados alarmantes sobre trabalho doméstico;
Existem 67 milhões de trabalhadores domésticos adultos no mundo, segundo estimativas da OIT para 2013.
Deste número, 80% ou 55 milhões são mulheres.
INFORMALIDADE:houve redução do trabalho sem carteira assinada. Também diminuiu a contribuição previdenciária.
MÉDIA DE HORAS TRABALHADAS: em 2019, a jornada média semanal das domésticas no Brasil foi de 52 horas.
FAIXA ETÁRIA: maioria das trabalhadoras domésticas tem entre 30 e 59 anos. Entre o total de domésticas, a idade média foi de 44 anos.
O trabalho doméstico é uma das ocupações com níveis de remuneração mais baixos no mundo, com médias de salário abaixo da metade do salário médio no mercado de trabalho.
O número de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil doméstico no Brasil teve uma diminuição de 61,6% entre 2004 e 2015, passando de 406 mil para 156 mil.
Em 2015, 88,7% dos) trabalhadores domésticos entre 10 e 17 anos no Brasil eram meninas e 71% eram negras.
Para denunciar o descumprimento de direitos trabalhistas e outras irregularidades, o cidadão pode ligar gratuitamente para o Disque 100.
Fique atento!