Nesta quarta-feira (14) foi aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo o Projeto de Lei 529/2020, cujo texto altera a isenção de IPVA para carros PCDs, que agora passa a valer apenas para deficientes físicos que utilizem carro adaptado.
Com isso, apenas motoristas com doenças severas serão beneficiados pela concessão do benefício. O Governo de São Paulo ressalta que o objetivo é conter o déficit do Estado cuja previsão é de queda de R$ 10,4 bilhões em arrecadação do imposto neste ano. O texto foi proposto pelo governador João Doria (PSDB), que além de dificultar a concessão da isenção do IPVA, limita a 18% a alíquota de ICMS. Até então, era estendido à 21%.
Além disso, o novo texto, que após aprovação na Assembleia Legislativa será encaminhado para que seja sancionado pelo governador João Doria, tem outros pontos polêmicos. A partir de agora, a lista de beneficiários de isenção de IPVA foi enxugada e ficam de fora os deficientes visuais e mentais, por exemplo.