O Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+ é comemorado no dia 28 de junho e alerta a importância no combate à violência contra lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros e os demais representantes da sigla, lembrando o quanto é importante observar e lutar pelos direitos da comunidade. Porém, o problema ainda está longe de ser resolvido. Em São Paulo, segundo levantamento divulgado pelo Painel de Dados da Ouvidoria Nacional do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, houve mais de 4 mil casos de violência contra pessoas LGBTQIA+ e cerca de 848 denúncias, entre o período de janeiro a junho de 2023.
Grande parte das situações englobam agressões físicas e psicológicas, sendo cometidas, em sua maioria, por homens que são os que mais violam os direitos humanos desse grupo da sociedade. Segundo a coordenadora do curso de Direito da Anhanguera, Juliana Alcoforado, a população LGBTQIA+ enfrenta diariamente a discriminação, que muitas vezes se manifesta de forma velada, mas ainda assim agressiva. “Uma das consequências dessa ampla marginalização é a realidade em que muitas pessoas trans se veem obrigadas a recorrer como forma de sobrevivência. Infelizmente, nesse contexto, elas se tornam ainda mais vulneráveis à violência sexual. É crucial reconhecer e combater essa situação, promovendo a inclusão e o respeito a fim de garantir a segurança e a dignidade de todos os membros da comunidade”, comenta.
Um levantamento realizado pela associação europeia TransRespect, feito em 72 países, no ano passado, a perspectiva de vida de pessoas trans é de, aproximadamente, 35 anos.[DC1] Além disso, segundo a Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais), 46 pessoas trans e travestis já morreram entre 1 de janeiro e 30 de abril, reforçando o quanto a letra T da sigla é considerada uma das mais vulneráveis à violência na comunidade. “A população LGBTQIA+ enfrenta diversas agressões nas situações mais corriqueiras do dia a dia, sendo a violência física, em especial, o homicídio o ato mais comum, principalmente com as pessoas trans”, explica.
Porém, há uma legislação que é responsável pelo direito dos LGBTQIA+, em que qualquer outra pessoa pode fazer denúncias. Qualquer membro da sigla poderá realizar denúncias por diversos meios, seja através da Polícia Militar (190), Civil (197), o Disque 100 (que funciona diariamente, 24 horas por dia, 7 dias por semana) e canais eletrônicos. Ademais, órgãos como o Ministério Público, ou o Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT), podem ser procurados para defesa dos direitos difusos e coletivos da comunidade.
Já no Brasil, em 2022, o número de pessoas LGBTQIA+ assassinadas mantém o país no topo mundial entre aqueles que realizam pesquisas sobre esse tipo de violência. No ano passado, foram 242 homicídios – ou uma morte a cada 34 horas -, além de 14 suicídios. O levantamento foi realizado pelo Grupo Gay da Bahia, a partir de notícias publicadas nos meios de comunicação de todo o país.
Para a advogada, é necessário um amplo entendimento da população e dos órgãos responsáveis sobre o tema. “A participação ativa da sociedade, das autoridades e de todas as esferas é de extrema importância na luta pelos direitos das pessoas LGBTQIA+. É fundamental a implementação de políticas públicas que promovam a conscientização sobre esses direitos, visando atingir um número cada vez maior de pessoas e legitimar a causa não apenas dos envolvidos, mas de todos os membros da sociedade. Somente por meio desse engajamento coletivo é possível construir uma sociedade mais inclusiva, respeitosa e igualitária para todos”, conclui Juliana.