O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barretos (SAAEB) informa que o prazo para regularização da isenção de 75% sobre o consumo de água e a servidão de esgoto destinada às entidades filantrópicas do município se encerra no dia *31 de março de 2026*.
Para manter o benefício, as instituições devem protocolar a documentação obrigatória junto ao Poupatempo, apresentando os seguintes documentos:
· Requerimento assinado e datado;
· Cópia do Estatuto devidamente registrado;
· Cópia da Ata de eleição da Diretoria;
· Relatório de atividades do ano anterior à solicitação;
· Cópia do Balanço anual encerrado em 31/12 do ano anterior à solicitação, assinado pelo contador (CRC);
· Cópia do CNPJ;
· Cópia do alvará de licença para funcionamento;
· Cópia das faturas de água de todos os imóveis a serem beneficiados com a isenção, ou informar o número do cadastro do SAAE no requerimento;
· Declaração de Utilidade Pública.
De acordo com o superintendente Nilson Andrade, o cumprimento do prazo é fundamental para garantir a continuidade do benefício. “O SAAE reconhece a importância das entidades filantrópicas para o município e mantém o compromisso de apoiar essas instituições. No entanto, é essencial que toda a documentação seja apresentada dentro do prazo estabelecido para que possamos assegurar a regularidade e a manutenção do benefício”, destacou.
O não comparecimento até a data limite acarretará no cancelamento automático da isenção. O SAAE orienta que as entidades não deixem para a última hora e providenciem a documentação com antecedência, evitando transtornos e a perda do benefício.