A Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo deu aval, na tarde desta terça-feira (05), ao projeto de lei que torna obrigatório o ensino da Língua Espanhola nas escolas da rede estadual de ensino. Na primeira reunião do Colegiado em 2024, outros dez projetos de lei foram avalizados e a maioria segue em tramitação na Casa.
A obrigatoriedade do ensino da Língua Espanhola nas escolas estaduais paulistas pode voltar após 7 anos. O espanhol esteve presente na grade curricular de todas as escolas do Brasil entre 2005 e 2017, quando a Lei Federal da Reforma do Ensino Médio manteve apenas o ensino do inglês como parte fundamental do novo currículo.
Integração
O PL 446/2018, de autoria da deputada Leci Brandão (PCdoB), pretende resgatar isso e estipula 2 horas semanais de ensino de espanhol para os três anos do Ensino Médio da rede pública estadual.
“O fato de somente o inglês ser de ensino obrigatório entre as línguas estrangeiras se dá em detrimento de uma política de plurilinguismo, constituindo um gesto que não coaduna com a demanda da sociedade brasileira atual, cada vez mais cosmopolita e culturalmente complexa”, explicou. “É importante salientar, ainda, que a língua espanhola é de grande importância para a busca pela integração dos povos da América Latina, preceito que consta em nossa Constituição”, complementou Leci.
Segurança nas escolas
Outro projeto aprovado pela CEC foi o PL 1185/2023, que autoriza o Poder Executivo a treinar os profissionais da Educação para identificar sinais de abuso em crianças e adolescentes. De autoria da deputada Clarice Ganem (Podemos), a propositura pretende dar celeridade na identificação de qualquer tipo de abuso para que providências sejam tomadas.
“A proximidade [entre crianças e profissionais da Educação] pode ser valiosa para possibilitar a detecção de eventuais sinais de abuso de qualquer natureza, seja moral, física ou sexual”, detalhou a parlamentar.
O projeto de lei 449/2019, de autoria do ex-deputado Adalberto Freitas, também avançou após o aval do Colegiado. A proposta prevê a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento nos espaços comuns, como portões, corredores e pátios, das escolas da rede estadual de ensino.
O objetivo, segundo o autor, é “prevenir a violência e garantir a segurança dos estudantes, educadores e corpo técnico das escolas, bem como a preservação do patrimônio público”.
Música
A criação do Programa Música na Escola também recebeu o aval da Comissão de Educação na reunião. O projeto 1098/2023, de autoria do deputado Lucas Bove (PL), autoriza o Executivo a ofertar, no contraturno das atividades curriculares, aulas de música aos estudantes da rede pública que quiserem se matricular.
Outros assuntos
O Colegiado ainda aprovou o PL 1222/2023, do deputado Luiz Fernando T. Ferreira (PT), que dispõe sobre o uso de celulares em ambiente escolar, e o projeto 934/2023, do deputado Caio França (PSB), que regulamenta os critérios para o período de afastamento médico para alunos com deficiência e síndromes raras de cursos superiores, técnicos e profissionalizantes do Estado.
Por fim, foram aprovados de forma conclusiva, ou seja, que já vão para sanção ou veto do Governador, os projetos de lei 577/2023, que institui o Dia da Paz e Gentileza nas Escolas, o PL 267/2022, que cria o Dia de Mandela, em homenagem ao ex-presidente sul-africano Nelson Mandela, e o PL 840/2023, que implementa o Dia do Missionário Evangélico.