O Código de Defesa do Consumidor (CDC), instituído pela Lei Federal 8.078/1990, completa 34 anos nesta quarta-feira, 11 de setembro. A data representa um marco histórico na defesa dos direitos do consumidor brasileiro e, desde sua promulgação em 1990, o CDC tem sido fundamental para estabelecer equilíbrio e justiça nas relações de consumo.
“O CDC é uma ferramenta essencial para a proteção e defesa de todos, já que somos todos consumidores. E seu aniversário serve como um lembrete da importância dessa luta, que apresenta desafios diários”, explica Delaías Santos, coordenador do PROCON Barretos.
A data será celebrada de forma especial no PROCON Barretos. Nesta quarta-feira, entre 9h e 16h, haverá a distribuição de materiais educativos na sede do órgão municipal, que está localizado na Avenida 23, n. 720.
O aniversário do CDC é uma ocasião não apenas para celebrar, mas também para refletir sobre a importância desta luta, que há mais de três décadas protege os cidadãos contra abusos e garante a harmonização nas relações de consumo entre consumidores e fornecedores de produtos e serviços.