A prefeita da Estância Turística de Barretos, Paula Lemos, anunciou durante live na tarde desta segunda-feira, 01/08, a regularização da última pendência do município junto ao CAUC, Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais, do Tesouro Nacional. Trata-se da dívida de R$ 216 milhões com o Instituto de Previdência do Município de Barretos (IPMB), herdada de gestões passadas e que foi reconhecida pelo Ministério do Trabalho e Previdência e dividida em 240 parcelas.
Paula explicou a situação encontrada pela gestão e o trabalho realizado. “Hoje, com a assinatura junto ao Ministério da Previdência do Parcelamento da Dívida de R$216 milhões de reais deixada por gestões anteriores, garantimos o futuro de mais de cinco mil famílias e atingimos diretamente 15 mil pessoas. Já tínhamos aumentado o repasse no ano passado para R$ 1 milhão/mês ao aumentarmos a contribuição patronal de 12% pra 18% e agora, com este acordo, repassaremos mais R$ 1 milhão/mês, com um repasse anual de R$ 24 milhões a mais. Isso pensando nas pessoas e na nossa cidade, pois essas 15 mil pessoas ajudam a manter o comércio de nossa cidade. Além disso, regularizamos as 12 pendências do CAUC (Serasa Federal) e quitamos R$ 17 milhões em dívidas. Diante desse novo quadro poderemos buscar mais verbas junto ao governo federal, sem depender de liminar judicial. São escolhas a favor das pessoas, vnão são obras visíveis aos olhos, mas que garantem uma vida melhor pra milhares de pessoas e demonstra a solidez de nossa cidade, que agora paga suas dívidas e demonstra seriedade com o gasto do dinheiro público”, afirmou.
Mais recursos para o município
A chefe do executivo também destacou que antes do acordo, a cidade só tinha garantia dos repasses da educação e da saúde. “Com essa regularidade nós podemos entrar em todos os ministérios do Governo Federal e buscar verbas em todas as esferas. Além das emendas impositivas os deputados poderão indicar outras emendas. Antes disso, muitas vezes um vereador buscava uma verba em algum ministério e, por conta deste impedimento, o dinheiro voltava.”, completou.
Segurança para os servidores
De acordo com o diretor-presidente do IPMB, Dr. Lincoln Del Bianco de Menezes, o acordo é uma garantia para os servidores. “Este acordo de parcelamento tem uma grande importância para o Instituto de Previdência, pois vai garantir o pagamento de futuros benefícios previdenciários. Diferente da situação na qual eu encontrei quando iniciei a administração do instituto”, disse.
O presidente ainda recordou que ao assumir a administração do IPMB o instituto estava falido, inclusive com a sugestão da sua extinção, mas que diante da implantação de um pacote de medidas econômicas, administrativas e jurídicas, foi possível equilibrar as contas e aumentar as receitas da autarquia.
Novas práticas
Reconhecendo a dívida com o IPMB como a mais importante e mais difícil de ser renegociada, devido à sua complexidade e alto valor, o secretário municipal de Finanças, Fernando Oliveira Soares, explicou como foi possível firmar este acordo. “A gente vem organizando a administração cortando custos em vários contratos ao longo deste um ano e meio, que permitiram que a gente renegociasse essa dívida”, disse. Ele citou como exemplos a redução de custos com tarifas bancárias e a implantação da telefonia via internet.
Participaram da cerimonia de assinatura os vereadores Lupa e Professor Adilson. Os servidores Milton Ferreira Filho e Adriano Tamburus assinaram o acordo como testemunhas.