A Prefeitura da Estância Turística de Barretos, por meio da secretaria municipal de Finanças e Procuradoria Geral, em parceria com o Poder Judiciário e com a Faculdade Barretos, realiza entre os dias 22 e 26 de maio, mais uma edição do mutirão para regularização de débitos, referente a dívidas de 2022 e anos anteriores.
A ação tem o objetivo conscientizar a sociedade sobre os meios adequados de solução de conflitos, sem a necessidade de intervenção judicial e facilitar o atendimento ao contribuinte que possua débitos junto à prefeitura, ajuizados ou não e é destinada a pessoas físicas e jurídicas.
O secretário de Finanças, Fernando Soares, destacou que esta é mais uma oportunidade que o contribuinte terá para ficar quite com a prefeitura. “Essa é mais uma oportunidade que estamos proporcionando ao cidadão para que ele regularize suas dívidas junto ao município, levando este serviço para perto da população, num local de fácil acesso”, explicou.
O Procurador Geral do Munícipio, Rafael Madureira dos Anjos, salientou que durante o mutirão serão atendidos os contribuintes previamente agendados para as audiências de conciliação, mas também serão prestados atendimentos aos contribuintes que voluntariamente procurarem o núcleo. “Serão 40 processos por dia, totalizando 200 atendimentos ao longo da semana”, disse. As pessoas que não foram agendadas poderão se dirigir ao núcleo e passar por atendimento com a equipe de Dívida Ativa da prefeitura, que irá gerar um relatório de débitos. Se houverem processos ajuizados e horários disponíveis, o contribuinte poderá ser encaixado e realizar conciliação durante o mutirão. Caso contrário, o cidadão será orientado sobre como proceder.
Audiências de conciliação
A notificação aos contribuintes será realizada pela prefeitura, por meio de cartas de intimação entregues nos endereços indicados, que serão impressas pelo Serviço Anexo das Fazendas e levarão o timbre do Poder Judiciário.
Segundo Sandro Alberto Mingorance, Coordenador do Serviço Anexo das Fazendas da Comarca de Barretos, as conciliações prestam uma contribuição social muito importante. “Além de resolver o problema de forma adequada, ela serve de instrumento para levar informações de interesse público para a população, como por exemplos podemos citar as leis de incentivo fiscal, anistias e isenções, bem como a importância de quitar ou parcelar as dívidas tributárias ajuizadas, evitando-se a penhora sobre bens do devedor”, disse.
As audiências de conciliação tratarão de débitos tributários (IPTU) relacionados ao imóvel e que são objetos de cobrança na presente execução fiscal e, no dia da conciliação o devedor receberá um relatório dos débitos, com a aplicação do desconto (anistia) de multa e redução de juros previstos na Lei Municipal, com possibilidade de acordo para pagamento do débito.
Na data agendada, o contribuinte deverá comparecer com antecedência mínima de 30 minutos do horário da audiência, portando a carta recebida e documento de identidade com foto e CPF.
O Núcleo Jurídico da Faculdade Barretos, fica rua C-12, n°. 1.555, Bairro Cristiano de Carvalho. Mais informações pelo telefone (17) 3612-2000.