A Prefeitura da Estância Turística de Barretos, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, já realizou desde o fim de abril a limpeza de 345 terrenos particulares. Nesses casos, além de multa, é enviada aos proprietários a cobrança pelo serviço realizado. Essa limpeza cumpre a legislação municipal e faz parte de uma campanha para deixar a cidade mais bonita e, ao mesmo tempo, buscar impedir a reprodução de escorpiões e do mosquito Aedes aegypti, transmissor de doenças como dengue e chinkugunya, preservando assim a saúde coletiva.
Desde janeiro, o poder público vem reforçando a necessidade de todos os proprietários de terrenos manterem seus imóveis capinados e de fazerem a devida retirada dos resíduos resultantes da capina. Evitando, desta maneira, multas. Os imóveis devem contar também com calçadas, proporcionando às devidas condições para os pedestres transitarem. Além disso, cercar ou murar o terreno também contribui para que outras pessoas não façam mau uso do espaço, por exemplo, jogando lixo.
Além da campanha difundida em diferentes meios de comunicação, a Secretaria Municipal de Ordem Pública e Defesa Civil reiterou, em publicação na edição n. 2785 da Folha de Barretos, de 17 de janeiro de 2025, a necessidade de os proprietários se anteciparem, realizando e mantendo a limpeza. A orientação tem como base o que está previsto no Código de Posturas de Barretos (Lei n. 2109, de 23 de julho de 1987).
Em seus artigos 27 e 28, o Código estabelece que os proprietários de imóveis edificados ou não deverão mantê-los limpos, capinados, desinfetados e drenados, sob pena de aplicação de multa e demais sanções previstas. A falta de limpeza acarreta multa de R$741,16, além da cobrança das custas pelo serviço executado pela Prefeitura. O valor da multa foi estabelecido pelo Decreto n. 12.232, de 19 de dezembro de 2024.
Além dos 345 imóveis que foram limpos pela Prefeitura, outros 345 estão recebendo multa por falta de limpeza. A população pode enviar denúncias sobre terrenos sujos que estejam colocando em risco a saúde coletiva, entrando em contato com a Ouvidoria Municipal de segunda a sexta-feira, das 8 às 14h, pelo telefone (17) 3612-2101, pelo WhatsApp (17) 3612-2100 ou presencialmente, no Paço Municipal, localizado na Av. Almirante Gago Coutinho, n. 500, no Bairro Rios.
Ecopontos
Barretos dispõe de seis ecopontos, em que podem ser descartados restos de capina e de poda de árvores, materiais diversos sem serventia e materiais recicláveis. Funcionam de segunda a sábado, das 7 às 19h, e ficam nas seguintes bairros:
Califórnia: Rua Cristiano de Carvalho, n. 50
Cristiano de Carvalho: Avenida João Ribeiro do Nascimento
Exposição: Rua Fábio Junqueira Franco, n. 301
Leda Amêndola: Rua João Botacini, s/n.
Nadir Kenan: Rua Rage Caiel, n. 400
Santa Cecília: Avenida Antônio Machado das Dores, s/n.