A Prefeitura da Estância Turística de Barretos, por meio do secretário Municipal de Negócios Jurídicos, Dr. Evaristo Anania de Paula, esclarece que pretende prorrogar, pelo tempo necessário, o contrato de locação do imóvel que abriga a 38ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, localizado na Avenida 43, n° 1016.
Segundo o secretário, serão realizados todos os esforços necessários para assegurar a permanência da Justiça Federal em Barretos. “A prefeitura vê com muito bons olhos a unidade da Justiça Federal aqui em Barretos. Ela é muito representativa para a cidade com a presença de um juiz federal, de um procurador da república, além do corpo de funcionários selecionados da esfera federal, por isso faremos todos os esforços necessários para que ela permaneça aqui. Estando bem instalada onde está, a prefeitura não vê óbices em continuar a contribuir pagando os aluguéis mensais com pretensão de renovação do contrato”, comentou.
O atual contrato de locação está em vigor até 28 de fevereiro de 2026. O valor mensal é de R$27.928,50, com previsão de reajuste no próximo mês tendo como índice o IGP-M.
Histórico
A inauguração da 38ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo e a instalação da 1ª Vara Federal no Município ocorreu em setembro de 2010. No ano seguinte, a prefeitura foi autorizada a doar uma área à União para a construção da sede da 38ª Subseção Judiciária, com prazo de sete anos para a conclusão da obra. O prazo foi estendido para 12 anos em 2018, no entanto, a área retornou ao município em 2022.