A Secretaria Municipal de Educação iniciou na última terça-feira (30) a entrega de kits de alimentos para famílias de alunos regularmente matriculados na Rede Municipal de Ensino. Essa distribuição atende inicialmente aqueles estudantes já cadastrados no CRAS e que também fazem parte dos Programas Bolsa Família e Brasil Carinhoso.
De acordo com a secretária de Educação, Jéssica Maria, baseados nos dados já existentes e em alinhamento com a Secretaria de Assistência Social, a equipe da merenda escolar contatou as famílias e garantiu a entrega dos alimentos nas residências, buscando assim contribuir para os protocolos sanitários. “Inicialmente entregaremos mais de 500 kits compostos por alimentos básicos e também aqueles de origem da agricultura familiar”, informou Jéssica.
A Lei nº 13.987, de 7 de abril de 2020, autoriza, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas, em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis pelos estudantes das escola públicas de educação básica.
“Enquanto as atividades escolares presenciais estiverem suspensas, buscaremos garantir que nossos estudantes recebam este alimento indispensável para seu desenvolvimento nutricional, portanto no período de 5 a 7 de abril a Secretaria Municipal de Educação realizará, em parceria com a Secretaria de Assistência Social, a atualização cadastral dos atendidos com o objetivo de ampliar este fornecimento”, destacou a secretária de Educação.
“Neste momento crítico da pandemia, não poderíamos deixar de levar os kits alimentação para àquelas famílias que têm necessidades e atendem aos critérios sociais estabelecidos por lei. Ou seja, as pessoas que mais precisam serão atendidas dentro da legalidade, mas também com o amor, respeito e dedicação do nosso governo”, afirmou a prefeita Paula Lemos.
As famílias interessadas neste fornecimento, e que possuem filhos regularmente matriculados na rede municipal de ensino de Barretos, deverão durante o período citado, se direcionar a Secretaria Municipal de Educação, das 8h às 16h, munidos de comprovante de residência, comprovante de escolaridade da criança e documentos pessoais, para a atualização cadastral. “Este cadastro é indispensável para o fornecimento do kit”, enfatizou Jéssica.