A Prefeitura da Estância Turística de Barretos, por meio das Secretarias Municipais de Educação e de Negócios Jurídicos, se pronunciou na tarde de terça-feira 19, sobre o processo de aquisição, coleta e distribuição de alimentos provenientes da Agricultura Familiar Regional, como determina o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
O fato se deu com o objetivo de levar à população informações precisas sobre o processo, que atende o rigor da lei.
A secretária municipal de Educação, Jéssica Maria dos Santos, destacou que a presença da agricultura familiar na merenda é respaldada pela legislação. “A ideia e a obrigatoriedade legal para aquisição de produtos cultivados na região são conquistas da sociedade, seguidas em Barretos, na região e em outros estados brasileiros”. Ressaltou, ainda, que o processo da agricultura familiar segue regras específicas, com o aval técnico de servidores públicos na nutrição escolar e no setor jurídico da Prefeitura. “Esse trabalho não é baseado em achismos, mas em limites legais. Monitoramos rigorosamente a qualidade dos alimentos”.
A nutricionista responsável pela merenda escolar municipal, Vanessa Gisele, falou sobre todas as etapas do processo de compra dos alimentos produzidos por agricultores familiares. “Primeiramente, analisamos a produção local, fazemos um levantamento do que é produzido em Barretos e na região. Em seguida, avaliamos a quantidade necessária, as características e a qualidade úteis para os alimentos. Depois, realizamos cotações, seguindo as determinações específicas, que incluem a obtenção de três orçamentos. Essas cotações envolvem a Coopbar, uma cooperativa regional e um mercado. Com base na média, elaboramos a planilha orçamentária”, observou.
Vanessa ressaltou que esse processo, de acordo com a legislação do PNAE, garante que as empresas credenciadas forneçam os alimentos pelo mesmo valor. “Não há briga para redução de valor. A lei prevê que será dividida a compra entre as cooperativas e com o mesmo valor, reforçou.
O secretário de Negócios Jurídicos, Joaquim Romão da Silva Neto, explicou que, de acordo com a legislação vigente, é realizado um chamado público. “Trata-se de uma modalidade de dispensa que envolve a participação de entidades da agricultura familiar em questões tão sérias quanto à alimentação escolar”, ressaltou. Joaquim enfatizou a seriedade e a transparência da gestão nesse processo. “O Programa Nacional existe há anos, com regras específicas que compartilham toda a dimensão social da agricultura familiar. Este processo é altamente específico”, destacou, lembrando que várias instâncias fiscalizam essa operação, incluindo o parecer técnico dos servidores do Executivo Municipal e o encaminhamento favorável da Procuradoria, após análise, para dar continuidade ao chamado público.
João Taveira, presidente da Coopbar, enfatizou que uma cooperativa atua com base nessa lei há mais de uma década, lembrando que Barretos já serviu como modelo para esse formato de aquisição. “Nós, produtores, temos um compromisso significativo em produzir alimentos de qualidade, especialmente preocupados com o destino das crianças”, ressaltou. Ele também enfrenta os desafios enfrentados pelos agricultores devido às condições climáticas e à falta de tecnologia avançada de supervisão.
Ênio Rodrigues, presidente do Sindicato Rural do Vale do Rio Grande, destacou que o processo de cotação de preços é detalhado e pode levar mais de um mês. Ele destacou que as flutuações de preço ao longo do ano podem ocorrer, mas a cooperativa se compromete a manter o valor contratado, mesmo que fique abaixo da média de mercado. “O preço acordado no dia do contrato é suspenso até a última entrega, sem reajustes. Além disso, a cooperativa se encarrega de buscar os produtos nas propriedades e entregá-los nas escolas, o que também envolve custos”, enfatizou.
Entrega ponto a ponto
A assistente administrativa da Coopbar, Carla Nascimento, destacou o sistema de entrega ponto a ponto, no qual o agricultor é responsável por levar diretamente o item para a unidade escolar, garantindo mais qualidade ao alimento e economia para a Administração. O contrato prevê todas as despesas com frete, recursos humanos, materiais e encargos. “Defendemos os produtores rurais que acordam cedo para fornecer alimentos à população da cidade”, afirmou. Carla destacou, também, que o valor pela venda é repassado integralmente aos produtores.
O vereador Nestor Leonel, que representa o agronegócio, reforçou a importância de manter o valor ao longo do contrato, mesmo quando o preço de certos produtos sobe, como acontece na época chuvosa. “Estamos defendendo que é justo e correto. A vida do produtor rural não é fácil. Sem esse dispositivo legal que permite a compra de produtos da agricultura familiar, eles prejudicam. Esta é uma oportunidade de venda e negócios”, afirmou. Nestor também enfatizou o papel dos vereadores em fiscalizar, mas destacou a importância de fazê-lo de maneira honesta, sem demagogia ou politicagem, incentivando os vereadores a buscar informações na Secretaria, na Cooperativa e na legislação. “Pesquisem diretamente nas fontes. Se encontrarem irregularidades, denunciem. Se estiverem certos, apoiem”, ressaltou.
A secretária Jéssica e a nutricionista Vanessa aproveitaram a oportunidade para esclarecer que em todos os treinamentos para as merendeiras enfatizam que as crianças podem comer à vontade. “Orientamos as merendeiras para permitir que as crianças se alimentem de acordo com sua necessidade. Trabalho no município há 17 anos, e sempre deixamos claro que os alunos têm o direito de repetir a refeição. Instruímos as merendeiras a preparar a comida considerando essa possibilidade, pois é um direito dos alunos”, afirmaram.