A partir da próxima segunda-feira, dia 2 de março, os processos e documentos produzidos nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal da Estância Turística de Barretos deverão ser, preferencialmente, cadastrados e tramitados em formato digital.
A medida, instituída pelo Decreto nº 11.834/2023, tem como objetivo modernizar a gestão pública municipal, promovendo mais segurança, transparência, economicidade e sustentabilidade ambiental na tramitação documental. A iniciativa também visa garantir maior eficácia e celeridade aos processos administrativos, além de assegurar a proteção da autoria, autenticidade, integridade, disponibilidade e legibilidade das informações, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011).
O decreto ainda estabelece diretrizes para a gestão, preservação e segurança dos documentos e processos eletrônicos ao longo do tempo, além de regulamentar as regras para o uso de assinaturas eletrônicas.
“Com a implantação do sistema digital, a tramitação dos processos se torna mais ágil, segura e eficiente. A integração entre os setores elimina etapas burocráticas e reduz o tempo de resposta às demandas internas e da população”, destacou a secretária municipal de Administração, Tatiane Passarelli.
A secretária acompanhou, nesta segunda-feira, 23 de fevereiro, o início da capacitação prática dos servidores para a utilização do sistema eletrônico, realizada no Complexo Sócio Educacional Amador Alves de Queiroz. O prefeito Odair Silva e o secretário de Finanças, Luís Carlos Diniz Buch, também estiveram no local.
Segundo o chefe do Executivo, além de tapar buracos, cortar mato, replantar árvores e cuidar da cidade, é fundamental cuidar dos servidores que fazem a Prefeitura funcionar diariamente. Ele ressaltou ainda que as mudanças implantadas têm como objetivo facilitar a vida do cidadão. “O que é importante você saber é que tudo isso que estamos fazendo é para facilitar a sua vida. O cidadão terá mais agilidade nos processos, e a Prefeitura ganhará em agilidade, economia e segurança. Detectamos que esse era um problema, buscamos e encontramos a solução”, destacou.
Até sexta-feira (27), todos os servidores envolvidos na tramitação de processos, bem como os secretários municipais, participarão da formação.
“O protocolo que está sendo treinado hoje já é um procedimento que já existia dentro da Prefeitura. Antes, ele era utilizado apenas para o controle de processos físicos. Agora, dentro do mesmo conceito, será estendido também aos processos digitais, eliminando a necessidade do uso de papel. Por exemplo, a Prefeitura possui diferentes pontos físicos: a Secretaria de Educação não funciona no mesmo prédio da Administração. Quando um processo precisava tramitar entre as secretarias, isso demandava bastante tempo. Com a digitalização, essa tramitação passa a ser instantânea”, explicou Ivan Aparecido dos Santos, diretor técnico da RLZ Informática, empresa responsável pela implantação do sistema de gestão.
Os processos físicos já em andamento continuarão tramitando normalmente até a sua conclusão, sem prejuízo às partes envolvidas.