Acompanhado do Secretário de Saúde, Kleber Rosa, e dos vereadores Paulo Correa, Professor Adílson, Carlão do Basquete, Dr. Chafei, Fabrício Lemos, Gabriel Uchida, Nestor Leonel e Raphael Silvério, o prefeito em exercício da Estância Turística de Barretos, Dr. Gustavo Sasdelli, reuniu-se na tarde de hoje (dia 14) com representantes dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, que totalizam 196 profissionais em atividade.
Na pauta do encontro, a Emenda Constitucional 120, que trata da política remuneratória e da valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias, aprovada após 11 anos de tramitação no Congresso Nacional. Com a emenda, esses profissionais passam a ter um piso salarial no valor de R$ 2.424,00, para 40 horas semanais de trabalho.
Com a promulgação, cabe aos municípios respeitarem o piso, conforme determina a legislação. No entanto, para que isso aconteça, é necessário um Projeto de Lei Complementar para adequação do quadro vinculado às ações dos grupos de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, diante das disposições da Emenda Constitucional n.º 120, de 05 de maio de 2022.
Para o prefeito Dr. Gustavo, o piso é o reconhecimento e uma grande vitória para esses profissionais. “É o reconhecimento de um trabalho fundamental para a saúde de todos. O agente é o profissional mais próximo da população, pois ele entra nos lares dos barretenses para cuidar, acolher e ouviir. A reunião foi para deixá-los totalmente tranquilos quanto ao cumprimento da emenda”, salientou.
O Secretário de Saúde, Kleber Rosa, também fez questão de evidenciar a importância dos agentes para a qualidade da saúde de Barretos e, principalmente, por serem os olhos e ouvidos da rede municipal de Saúde junto à população assistida pelo Programa de Estratégia da Família. “Os agentes são os grandes parceiros da Secretaria da Saúde. São eles que estão na rua, dia a dia, acompanhando a rotina de saúde de uma grande parcela da nossa população. É comum ouvir de alguns pacientes que o agente se tornou amigo e, até mesmo, um membro da família”, enfatizou.
Quanto à emenda aprovada, Kleber fez questão de expressar seu contentamento com a criação do piso nacional da categoria. “Foram 11 anos de tramitação, uma verdadeira batalha. Barretos sempre teve um cuidado especial com esses profissionais, enquanto na maioria dos municípios a carga semanal de trabalho é de 40 horas, aqui são 30 horas semanais. Desse modo, o valor da hora trabalhada é um dos maiores da região e isso é gratificante para nós. Hoje reafirmamos, uma vez mais, o compromisso assumido pela nossa Prefeita Paula Lemos de honrar com todos os direitos dos servidores”, ressaltou o secretário.
O anúncio foi celebrado pelos profissionais presentes. A agente comunitária da saúde Lidiane Martins Costa, que há 17 anos trabalha na Unidade do Bairro Los Angeles, agradeceu a rapidez da Administração em implantar o piso. “Estou extremamente feliz com este momento. Hoje é um dia especial, de reconhecimento da nossa categoria. Quero agradecer imensamente a Prefeitura por ser tão ágil nessa reestruturação salarial. Isso mostra o compromisso com os agentes e que temos as portas abertas com a Administração”, enfatizou.
A também agente de saúde Luciara Martins Costa fez questão de salientar, ainda, os benefícios das ferramentas implantadas pela Secretaria de Saúde na gestão da rotina de trabalho das profissionais. “Hoje temos instrumentos de trabalho que favorecem em muito o nosso dia a dia, dessa forma estamos alcançando todas as metas propostas”, disse.
Sessão Extraordinária
O prefeito em exercício, Dr. Gustavo Sadelli, solicitou à Câmara de Vereadores, através do presidente Paulo Correa, a realização de uma sessão extraordinária para votação da abertura de crédito. O pedido foi acatado e a sessão agendada para dia 25/07, às 19h.
“Para realizarmos todos os trâmites legais e viabilizarmos o pagamento não somente do piso, mas também dos valores retroativos aos meses de maio e junho, no próximo vencimento é necessária essa votação antes do final do recesso da Câmara”, afirmou o prefeito.
Salário em Barretos e região
Antes da PEC, o salário da categoria na Estância Turística de Barretos era de R$ 1.989,08, acrescido de 40% de insalubridade, totalizando R$ 2.784,72. Enquanto no Brasil, a média salarial estava em R$ 1.763,33, para uma carga de 40 horas semanal.
Com o piso de R$ 2.424,00, a hora trabalhada do agente de Barretos, que cumpre 75% da carga prevista no piso, passou para R$ 20,20, enquanto nos demais municípios onde a carga chega a ser de 40 horas, o valor é de R$ 15,15. Considerando o percentual de insalubridade, o vencimento é de R$ 3.393,60 e a hora trabalhada sobe para R$ 28,28, um impacto de 40% no valor da hora trabalhada.
Em Ribeirão Preto, o salário de um agente de saúde com vantagens pessoais é de R$ 2.733,80. Considerando a carga de 40 horas semanais, o valor hora/trabalhada é R$ 17,08. Já em Olímpia, a lei municipal para adequação ao piso nacional foi votada pela Câmara no último dia 4 de julho e estabeleceu o novo valor em R$ 2.461,02 para 40 horas semanais. O que representa o valor/hora de R$ 15,38, abaixo do valor pago na Estância Turística de Barretos antes da PEC.