O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello passou mal no intervalo da reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. Pazuello teve uma queda de pressão e foi atendido pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), que é médico. O presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), decidiu retomar a reunião apenas amanhã (20), às 9h30.
“Quando cheguei à sala do cafezinho, ele estava muito pálido. Ele teve uma síndrome vasovagal e a pressão caiu também. Deitamos ele no sofá para o sangue refluir para o cérebro. Ele ficou corado e estava bem. Isso é muito comum, acontece com quem está muito nervoso, emocionado”, disse o senador Otto Alencar, ao canal CNN. Segundo Alencar, ele já estava bem e poderia continuar o depoimento hoje, mas a decisão de Aziz se impôs.
A sessão estava suspensa enquanto durasse a Ordem do Dia do plenário do Senado e seria retomada logo depois. Isso já aconteceu outras vezes durante os depoimentos da CPI. Na lista, ainda há 23 senadores inscritos para fazerem perguntas a Pazuello.
DEPOIMENTO
Mais cedo, o ex-ministro negou que tenha assumido a pasta sob a condição de seguir ordens do presidente da República, Jair Bolsonaro, de recomendar o chamado “tratamento precoce” para a Covid-19, que inclui medicamentos sem comprovação científica como a hidroxicloroquina. “Em hipótese alguma. O presidente nunca me deu ordens diretas para nada”, garantiu.
Pazuello acrescentou que foi nomeado por Bolsonaro para “fazer as coisas andarem o mais rápido possível” e que a missão era “trocar a roda do carro com o carro andando”. Sobre sua experiência para assumir o ministério, Pazuello lembrou as funções que exerceu ao longo da carreira, entre elas, o comando de hospitais de campanha, como na Operação Acolhida, na fronteira com a Venezuela. “Sobre gestão e liderança, acho que nem preciso responder. É como responder se a chuva molha. Todo militar tem isso”, disse.
O ex-ministro minimizou manifestações do governo federal contrárias à adoção de medidas não farmacológicas, como isolamento social, e disse que, como ministro, sempre defendeu medidas protetivas.
“Sempre me posicionei da mesma forma: [favoravelmente] a medidas preventivas, incluindo o distanciamento social necessário em cada situação”, destacou. Pazuello acrescentou que, durante a sua gestão, sempre ressaltou a importância de medidas como o uso de máscaras e a lavagem das mãos.
INVESTIMENTOS
À CPI, o ex-ministro da Saúde avaliou que “nunca se investiu tanto em saúde no Brasil”. Segundo ele, o legado deixado pelos investimentos feitos pelo governo federal em estados e municípios proporcionará, de forma definitiva, uma melhora na estrutura em saúde ofertada pelos governos locais.
Pazuello disse que, em 2020, o Ministério da Saúde repassou aos demais entes da federação R$ 115 bilhões. O ex-ministro informou que foram liberados mais de R$ 500 bilhões, no total, às mais diversas ações relacionadas ao combate à pandemia.
Ao relacionar as ações tomadas enquanto chefiou a pasta, Pazuello falou sobre campanhas de orientação contra a propagação do vírus. Segundo o general, foram 11 campanhas e 271 vídeos institucionais, sobre a capacidade de testagem e a criação de programas federais, como bancos genéticos para monitorar novas variantes do vírus.
COVAX FACILITY
De acordo com Pazuello, durante sua gestão não foram adquiridas doses de vacinas pelo Consórcio Internacional Covax Facility para imunizar 50% da população brasileira por causa do custo e da falta de garantias de recebimento dos imunizantes.
“Não havia garantia de fornecimento. Então, naquele momento, o que nós nos preocupamos era que nós assumíssemos um grau de recursos altíssimo sem uma garantia de entrega efetiva do laboratório. A Covax Facility não nos dava nem data, nem cronograma, nem garantia de entrega”, disse, acrescentando que as negociações no âmbito do grupo eram “muito nebulosas”.
Segundo ele, estar no consórcio era o mais importante e havia a opção de comprar mais vacinas. “O consórcio iria atender 190 países, e, na nossa visualização, não chegaríamos a receber nem esses 10%”, afirmou.
Eduardo Pazuello – que ficou à frente da Saúde entre 16 de maio de 2020 e 24 de março de 2021 – afirmou à CPI da Pandemia que saiu do ministério porque “cumpriu sua missão”.
COMPRA DE VACINAS
Durante depoimento à CPI da Pandemia, o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello disse que decidiu fechar contrato para a compra de vacinas do laboratório norte-americano Pfizer em dezembro, a despeito de manifestações contrárias do Tribunal de Contas da União (TCU), da Advocacia Geral da União (AGU) e da Controladoria-Geral da União (CGU) qualificadas por ele como “cláusulas assustadoras” impostas pela farmacêutica. Mas a informação do general sobre a posição desses órgãos de controle acabou desmentida pelos senadores Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI, e Eduardo Braga (MDB-AM).
Minutos após a fala de Pazuello, Renan leu uma manifestação oficial do TCU dando conta de que o órgão jamais se posicionou contrariamente à compra das vacinas. A leitura da manifestação do tribunal de contas fez com que Pazuello se retratasse em público.
Em seguida, Braga leu pareceres da AGU e da CGU, feitos após o envio do memorando de entendimento (MoU, na sigla em inglês) com a Pfizer no mês de dezembro, em que os órgãos também não se dizem contrários à compra das vacinas. O parecer da AGU esclarece “não haver óbices jurídicos intransponíveis” na minuta e a CGU a define como “viável”, especialmente devido ao forte agravamento da pandemia.
“Da mesma forma que o general equivocou-se sobre o TCU, me parece que também sobre a AGU e a CGU. Tenho aqui a decisão da CGU e da AGU, onde, no da AGU, diz: “Parecer no sentido de entender não haver óbices jurídicos intransponíveis à assinatura dos contratos de aquisição de doses de vacinas”. E aqui a CGU, que diz no seu último parágrafo: “Nesse contexto, considerando riscos da saúde pública ora vivenciados em território nacional, bem como a necessidade de se ampliar os meios de combate à pandemia, com o desenvolvimento de medidas para expandir a oferta e abrangência das campanhas de vacinação, entende-se que as assinaturas dos contratos se demonstram viáveis”. Portanto, precisamos deixar claro que tanto a AGU como a CGU e o Tribunal de Contas não decidiram contra a assinatura dos contratos”, argumentou Braga.
Na resposta ao senador, Pazuello apegou-se aos ajustes legislativos recomendados pela AGU em relação a algumas cláusulas contratuais, para seu entendimento de que a manifestação do órgão teria sido contrária. Mas não se manifestou novamente sobre o parecer da CGU. O senador então voltou a reiterar que os órgãos de controle não foram contrários à compra das vacinas e que “milhares de brasileiros morriam enquanto o governo não encaminhava nem sequer os ajustes legislativos recomendados”. A manifestação de Braga teve a concordância de Renan.
Antes da polêmica relativa à posição dos órgãos de controle, Pazuello disse que foram as “cláusulas assustadoras” impostas pela Pfizer que atrasaram o fechamento do contrato. O ex-ministro disse que o ministério sempre respondeu às ofertas de contrato feitas pela empresa e que os dados relativos a essas negociações poderão ser enviados à CPI.
Segundo o ex-ministro, as cláusulas seriam “assustadoras”, mas isso não impediu ao final as assinaturas dos contratos, feitos alguns ajustes legislativos. Outros problemas nas negociações iniciais com a Pfizer apontados por Pazuello foram o fato de a farmacêutica não compartilhar tecnologia e a pequena quantidade de doses de vacinas ofertadas.
“A primeira proposta da Pfizer foi o MoU com cinco cláusulas que eram assustadoras. As coisas têm que ser olhadas com “aquele momento”. Estávamos discutindo uma encomenda tecnológica da [vacina de] Oxford que chegaria a 200 milhões de doses este ano; discutindo com [o consórcio] Covax Facility 42 milhões de doses. E a Pfizer nos colocando um primeiro semestre de 18 milhões de doses, com foco no final do primeiro semestre, e nos colocando cinco cláusulas complicadíssimas. Os senhores todos conhecem: estávamos falando de ativos brasileiros no exterior e fundos, da isenção completa da responsabilidade por efeitos colaterais e da transferência do fórum para julgamento das ações em Nova Iorque. Estávamos falando de pagamento adiantado, de assinatura do presidente da República em contrato, coisa que não existe na nossa legislação, e de não haverem multas quanto a atrasos de entrega”, disse.
Renan também retrucou essa explicação. O relator disse que o Ministério da Saúde deixou de responder a sete ofertas feitas pela farmacêutica entre agosto e dezembro, sem nem sequer acionar os órgãos de controle durante aquele período. Na resposta, Pazuello disse que as tratativas com a farmacêutica continuaram também durante esse período e que os dados relativos a essas “intensas negociações” poderão ser enviados à CPI.
Renan então lembrou que a falta de respostas do ministério às ofertas da Pfizer foram confirmadas por Carlos Murillo, ex-CEO do laboratório no Brasil, em depoimento à comissão na quinta-feira (13). Diante da contradição, o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), cogitou pedir uma futura acareação entre Pazuello e Murillo para esclarecer a questão.
Fonte: Agência Brasil e Agência Senado