Os vereadores aprovaram por unanimidade na segunda-feira (24) mudanças propostas pela prefeita Paula Lemos na lei que regulamenta a Previdência dos servidores públicos municipais de Barretos. Agora, a prefeita já anunciou que sancionará essas alterações ainda esta semana.
Haverá a isenção da alíquota de contribuição para pensões e aposentadorias até o valor de R$ 3 mil, uma das grandes reivindicações dos aposentados. Assim, será descontada a alíquota de 14% apenas para o montante que exceder esse valor de R$ 3 mil. Ou seja, se um benefício tem o valor de R$ 3.800, só incidirá o desconto no valor de R$ 800.
E para garantir que o Instituto de Previdência Municipal (IPMB) tenha condições financeiras de arcar com os benefícios dos aposentados, a contribuição previdenciária patronal mensal da Prefeitura e das autarquias subirá para 18% sobre a folha de pagamento dos servidores efetivos. Hoje, essa taxa é de cerca de 14%.
Foi aprovada também a integralidade da aposentadoria do servidor que ingressou no serviço público até 31 de dezembro de 1990. Também está garantido o 100% da média da contribuição previdenciária para os funcionários que ingressaram até dezembro de 2003.
Outra reivindicação da categoria, a nova lei reduziu de 50 para 45 anos a idade do cônjuge ou dependente do servidor adquirir o direito à pensão vitalícia.
EMENDAS
No final da votação na Câmara, cinco emendas propostas pelos vereadores Professor Adílson (PL) e de Chafei Amsei Neto (MDB) foram aprovadas e, em resumo, alteraram a data de entrada em vigor das regras aprovadas na Reforma da Previdência, mudando do dia 22 para o dia 30 de dezembro de 2020.
FUTURO DO IPMB
O presidente do Instituto de Previdência, Lincon Del Bianco de Menezes, aponta que as medidas foram pensadas para valorizar os servidores, mas manter o instituto com condições financeiras de seguir cumprindo com suas obrigações. “Foi um esforço em conjunto da prefeita, sindicato e vereadores para alcançarmos essa melhoria”, pontua.