A prefeita Paula Lemos sancionou o projeto que prevê a realização de processos seletivos simplificados para a contratação de profissionais temporários na área da educação (REJAES) com validade de dois anos.
À partir de agora, cada seleção terá a duração de um ano, já com a previsão de prorrogação por mais um ano. “O profissional classificado no processo seletivo terá atribuições realizadas anualmente, observando sempre a classificação. Além de ser uma tranquilidade para o profissional que não precisará realizar a prova todo ano é também um ganho para Educação que já terá a lista para iniciar as atribuições logo no início do ano letivo” , afirmou a prefeita.
SERVIDORES EFETIVOS DO MAGISTÉRIO
De acordo com Paula Lemos, a aprovação do projeto de Lei Complementar nº 17/202 garante aos profissionais do magistério municipal o reajuste com o maior índice apurado para o ano em curso, considerando o INPC (Índice Nacional de Preços do Consumidor) ou o divulgado pelo MEC como reajuste do piso nacional.
Também foi indicada a observação de que, no mínimo, 70% do valor que o município receber do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) seja direcionado para o pagamento dos profissionais do magistério, como professores, diretores, professores-coordenadores e supervisores.
A prefeita diz que isso representa um grande ganho para estes profissionais, porque a lei anterior não estabelecia parâmetros para garantir o reajuste. “Com o novo FUNDEB esta alteração permitirá ganho real para estes profissionais essenciais para a educação de nossas crianças”, destacou.