Nesta quinta-feira (18), a prefeita Paula Lemos anunciou por meio de suas redes sociais que a Prefeitura de Barretos conseguiu regularizar a Certidão Estadual Negativa de Débitos. “Agradeço a Deus em primeiro lugar, pois conseguimos que aceitassem nossa justificativa em relação à Educação para liberação desta certidão tão importante para o município”, ressaltou.
O secretário municipal de Finanças, Fernando Oliveira Soares, explicou que a falta da Certidão Negativa de Débitos Estaduais, devia-se ao não pagamento de obrigações federais e estaduais e o cumprimento da legislação, que não estavam sendo feitos pela gestão passada.
Soares também relatou que as questões relativas ao FGTS, PASEP, precatórios, cumprimento da lei de Responsabilidade Fiscal e principalmente o não cumprimento da aplicação de 25% da receita líquida de impostos na área da Educação (artigo 212 da Constituição Federal), eram pontos que estavam travando a liberação da certidão. “Havia uma pendência de 100% nesta questão gerada pela gestão anterior. Logo que a prefeita Paula Lemos assumiu o Governo, mais precisamente no dia 14 de janeiro, dois itens já haviam sido regularizados, mas faltavam os demais, que com muito empenho esta administração conseguiu fazer. Para isto foi necessário o pagamento de R$ 5.434.211,27, realizado até o dia 17 de fevereiro”, explicou.
O secretário ainda disse que em relação à situação da não aplicação de verba para a Educação, no mínimo constitucional fixado, foi feita uma justificativa pela prefeita Paula Lemos, que foi aceita pelo Governo Estadual, que flexibilizou a pendência.
De acordo com Paula Lemos, agora com a cidade efetivamente regularizada junto ao Estado poderá retomar e celebrar convênios.