A prefeita Paula Lemos anunciou várias conquistas para a população barretense nesta última sexta-feira (6) durante cerimônia realizada no auditório localizado no Paço Municipal. O encontro contou também com a presença da secretária de Assistência Social, Vitória Saretta, representantes de entidades assistenciais e da imprensa barretense.
CARTEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – Gustavo Rodrigues de Souza, Marlon Torres Martins Soares e Pedro Paulo Lopes acompanhados de seus familiares receberam suas carteirinhas, uma conquista que foi possível através do decreto 10.963 de 05 de abril de 2021 de autoria da Prefeita Paula Lemos. O decreto cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no Município de Barretos para garantir atenção integral, pronto atendimento e prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social. “Trazer essa carteirinha é trazer a oportunidade para que essas pessoas sejam respeitadas de fato. Só quem convive com uma pessoa com o transtorno do espectro autista sabe da necessidade de ter uma fila preferencial. Estamos muito felizes hoje em poder concretizar isso”, declarou Paula.
REPASSE PARA ENTIDADES ASSISTENCIAIS – Foram assinados os termos de repasse para quatro organizações que executam serviços da Proteção Social Especial de Alta complexidade. São recursos vindos do Governo Federal e destinados ao repasse emergencial para execução de ações sócio assistenciais e estruturação da rede, devido à situação de emergência em saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19. Foram repassados os seguintes valores para as respectivas entidades: Vila dos Pobres – R$ 122.460; Casa de Convivência Dr. Mariano Dias – R$ 56.520; Casa de Passagem – R$ 94.200; André Luiz – R$ 122.460.
REPASSE PARA ABRIGOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES – Foi assinado o termo de aditivo para repasse de R$ 30 mil ao Abrigo Menino Jesus e mais R$ 30 mil para o abrigo Oleiro Kids. O munícipio já repassa recursos para estes abrigos, porém devido a um corte nos valores federais, foi repassado este aditivo com recursos municipais para auxiliar as instituições.
PROGRAMA VALE-GÁS EM BARRETOS – O programa de proteção social Vale Gás foi liberado também para Barretos. Famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza terão acesso a três parcelas bimestrais no valor de R$ 100,00 cada, a serem pagas entre julho e dezembro de 2021, para a compra de botijão de gás de cozinha (GLP 13kg). O critério inclui as famílias inscritas no CadÚnico (sem Bolsa Família) e com renda mensal per capita de até R$ 178,00. Em Barretos serão beneficiadas mais de 600 famílias. “Quero fazer um agradecimento ao vice-governador Rodrigo Garcia que expandiu o programa Vale Gás para todas as cidades do estado. Muitas vezes as pessoas recebem a doação de alimento – e temos tido um trabalho muito importante desenvolvido pelo Fundo Social de Barretos – mas não conseguem cozinhar esse alimento. Então o Vale Gás é uma oportunidade de trazer essa dignidade às famílias em situação de vulnerabilidade extrema”, afirmou a prefeita.
PROGRAMA SÃO PAULO ACOLHE EM BARRETOS – O programa do governo do estado promove transferência de renda para famílias que perderam pelo menos um membro do núcleo familiar em decorrência da Covid-19 desde o começo da pandemia. Entre os meses de julho e dezembro de 2021, o programa irá beneficiar em Barretos 37 famílias com seis parcelas mensais de R$ 300,00. Estão aptas a receber este benefício famílias inscritas no CadÚnico, com renda mensal de até 3 salários mínimos e com pelo menos um membro do núcleo familiar falecido por Covid-19. Foram considerados os dados atualizados no CadÚnico até 19 de fevereiro de 2021 e os óbitos registrados no Sistema de Vigilância Epidemiológica (SIVEP-Gripe), da Secretaria de Estado da Saúde, até 21 de junho de 2021.
BANCOS DEVERÃO TER INTÉRPRETES DE LIBRAS EM SUAS AGÊNCIAS – A prefeita Paula Lemos assinou decreto da regulamentação da Lei nº. 5.925, de 19 de junho de 2020 – projeto de lei nº 63/2020, de autoria da então vereadora Paula.
Com a regulamentação as agências bancárias do Município de Barretos deverão contar com a presença de Intérprete em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) para atuar no atendimento às pessoas com deficiência auditiva ou surdas. O intérprete presencial atenderá todos aqueles que necessitarem da sua interpretação, utilizando a Língua Brasileiras de Sinais (LIBRAS), em local de fácil acesso, devidamente sinalizado indicando a existência de profissional capacitado para atendimento.
CURSO ONLINE E GRATUITO DE LIBRAS – Foi anunciada também a liberação realizada pelo governo do estado para inscrições gratuitas no curso básico de libras EAD ministrado pelo Centro de Tecnologia e Inovação da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência do governo do estado de São Paulo. O curso é online e totalmente gratuito. As aulas são ministradas por professor surdo, e o público-alvo são funcionários públicos que atuam em atendimento, professores e, na eventual sobra de vagas, demais munícipes. São 60 vagas. As aulas são ao vivo aos sábados das 08h às 12h. “Eu fiz a lei enquanto vereadora e agora regulamentamos para poder cobrar os bancos para que coloquem intérprete de Libras dentro das agências bancárias. Além disso, o governo estadual está oferecendo um curso com 60 vagas para intérprete de Libras e queremos que os nossos servidores possam se capacitar para atender melhor esse público em todas as nossas unidades”, relatou Paula Lemos.
VIATURAS NOVAS DA POLÍCIA CIENTÍFICA – A Polícia Técnico Científica de Barretos, representada pela Equipe de Perícias Criminalística de Barretos, recebeu do Governo do Estado de São Paulo duas novas viaturas para realização dos atendimentos. A Perito Criminal Chefe, Dra. Carla de Souza Silva, realizou a apresentação das viaturas para a prefeita Paula Lemos no estacionamento do Paço Municipal.
