O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barretos (SAAE) e a Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Sustentabilidade reforçam à população que o descarte irregular de entulho, móveis, restos de construção ou qualquer outro tipo de resíduo em vias e áreas públicas é uma infração sujeita a multa, conforme determina o Código de Posturas do Município (Lei nº 2.109/87). Os valores das penalidades podem chegar a R$ 1.813,51, de acordo com a infração cometida.
A Secretaria informa que a fiscalização será intensificada nos próximos dias, e as multas previstas em lei serão aplicadas. Para ajudar no combate a essa prática, qualquer cidadão pode denunciar irregularidades diretamente pelas ouvidorias:
Ouvidoria do SAAE:
(17) 3321-5300 – telefone e WhatsApp
Ouvidoria da Prefeitura:
(17) 3612-2101 – telefone
(17) 3612-2100 – WhatsApp
As denúncias serão encaminhadas à Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Sustentabilidade, responsável pela apuração dos casos e aplicação das penalidades.
Confira algumas infrações e os valores das multas previstas:
· Lixos não devidamente armazenados – Multa: R$ 295,59
· Obras ou serviços públicos que deixam sujeira nos locais – Multa: R$ 444,11
· Materiais de construção em calçadas, ruas ou canteiros – Multa: R$ 741,15
· Depósito de lixo, entulho, animais mortos, móveis etc. em terrenos ou áreas públicas – Multa: de R$ 741,16 até R$ 1.813,51
A autarquia enfatiza que para facilitar o descarte correto, o município mantém Ecopontos que recebem gratuitamente resíduos da construção civil em pequenas quantidades (até um metro cúbico), móveis velhos, eletrodomésticos inutilizados, sobras de poda e recicláveis. Confira os endereços:
· Leda Amendola: LSA 10 – João Botacini s/nº
· Califórnia: Rua Cristiano de Carvalho nº 50
· Christiano Carvalho: Avenida João Ribeiro do Nascimento (Avenida Colina)
· Exposição: Rua Fábio Junqueira Franco nº 301
· Nadir Kenan: Rua Rage Caiel nº 400
· Santa Cecília: Avenida Antônio Machado das Dores, s/nº
Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira: das 7h às 19h
Sábados: das 8h às 18h
Para volumes maiores que um metro cúbico, os resíduos devem ser levados à Usina de Reciclagem de Entulhos da Construção Civil (UREC), localizada na Rua Celso Daniel Galvani, 430 – Distrito Industrial II.
O secretário municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Sustentabilidade, Marcelo Jamal, reforça que a responsabilidade é de todos. “Não vamos mais tolerar o descarte irregular. A cidade oferece opções acessíveis para o descarte correto e quem insiste em desrespeitar será penalizado”, afirma.
“Além da multa, o descarte irregular gera transtornos e riscos à saúde. A colaboração da população é essencial para mantermos a cidade limpa e organizada”, finaliza o superintendente do SAAE, Nilson Andrade.