Nesta segunda-feira (21) a Justiça de Barretos negou a liminar que solicitava a não realização do evento “Bloquim” em Barretos, que acontece entre o próximo sábado (26) e terça-feira (1º), no Parque do Peão.
A ação civil pública foi ajuizada pela APPP (Associação de Participação Popular na Política) alegando que o evento pode trazer riscos à saúde da população barretense em função da pandemia da Covid-19.
De acordo com decisão da Justiça, “cabe a cada Município, atento as peculiaridades locais, autorizar e disciplinar a forma de realização de eventos de natureza pública ou privada que impliquem na aglomeração de pessoas. Na hipótese de festividades relacionadas ao Carnaval, (…) não há, no momento, norma estadual ou recomendação dos órgãos técnicos estaduais que proíbam o acontecimento, (…) de modo que a competência dos Municípios, em tese, é ampla para autorizar ou não a realização de eventos de natureza pública ou privada”, escreveu o juiz de direito, Cláudio Bárbaro Vita.
A Prefeitura de Barretos publicou na semana passada um decreto regulando a realização de eventos com mais de mil pessoas.