Justiça reintegra o Reitor do UNIFEB e anula processo administrativo disciplinar

O Juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Barretos concedeu mandado de segurança em favor do Reitor do UNIFEB (Centro Universitário da Fundação Educacional de Barretos), Prof. Dr. Angelo Davis, determinando sua imediata reintegração ao cargo e declarando a nulidade do processo administrativo disciplinar instaurado contra ele. 

O Juiz considerou que o procedimento administrativo disciplinar apresentou vícios insanáveis, incluindo a falta de motivação adequada, violação ao contraditório e à ampla defesa, e o uso de prova ilícita. A sentença destacou que o afastamento do Reitor foi arbitrário e desprovido de fundamentação legal, conforme exigido pela Lei nº 9.784/99. 

O Reitor Prof. Dr. Angelo Davis deve ser reconduzido ao cargo, com todas as prerrogativas inerentes à função, a Portaria nº 001/2024 e todos os atos decorrentes foram declarados nulos, incluindo seu afastamento. Um oficial de justiça foi designado para acompanhar a reintegração.

A gestão do Prof. Dr. Angelo Davis trouxe ao UNIFEB os cursos de graduação em Medicina Veterinária, Biomedicina, Psicologia, Fisioterapia e Odontologia Noturno, além de quatro novos cursos de pós-graduação e uma Clínica Veterinária. Também revitalizou o campus, concedeu todos os dissídios aos funcionários, apresentou lucros em todos os anos e todas as suas contas foram aprovadas por auditorias independentes e pelo Tribunal de Contas.