O Governo de São Paulo lançou na terça-feira (24) uma nova etapa do Acordo Paulista, programa que incentiva o pagamento de dívidas de pequeno valor. Nesta fase, podem participar contribuintes que estão com o Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) em atraso e inscritos na dívida ativa. O objetivo é simplificar a negociação de um total de R$ 2 bilhões em débitos. Entenda como participar:
Como posso participar da negociação? A partir desta quarta-feira (25), os contribuintes interessados poderão aderir às negociações até o dia 20 de dezembro por meio do site https://www.acordopaulista.sp.gov.br. O endereço eletrônico direciona ao Portal de Parcelamento de Transação, desenvolvido pela Prodesp, para que o interessado possa selecionar o serviço desejado: IPVA, débitos com o Tribunal de Contas e com o Tribunal de Justiça.
Quem pode participar? Contribuintes com mais de 2 anos de inscrição em dívida ativa no valor de até R$ 42 mil. A estimativa é de que quase um milhão de contribuintes, incluindo mais de 880 mil pessoas físicas e 70 mil pessoas jurídicas, estão com valores em atraso. Para saber se seu nome ou o nome da sua empresa está inscrito na dívida ativa, é possível conferir no site www.acordopaulista.sp.gov.br
Quais os benefícios em negociar? O contribuinte pode conseguir 100% de desconto em multas e juros. O valor não pode ultrapassar 50% do valor total da dívida. Também será possível pagar à vista ou parcelar, desde que a parcela mínima seja no valor de R$ 70,72. O parcelamento pode chegar a 60 vezes dos valores em atraso.
Como aderir ao acordo? Ao realizar o acordo e o pagamento da primeira parcela, já é possível o levantamento do protesto, mediante a quitação das custas diretamente nos cartórios.
Sem o pagamento do valor integral do IPVA, não é possível que o contribuinte realize o licenciamento do veículo, o que o impede de circular. Se for autuado e o licenciamento não estiver em dia, além da multa e 7 pontos na carteira, o veículo é removido e direcionado a um pátio.
Já posso licenciar o veículo após o acordo? Não, para a liberação do licenciamento dos veículos, é necessária a quitação do valor integral da dívida.
Para reforçar a nova etapa do programa Acordo Paulista, a PGE/SP vai dar início a uma ampla campanha de comunicação em parceria com as empresas Uber, 99 e iFood, que irão auxiliar o governo estadual na divulgação.
O Acordo Paulista IPVA é mais uma ação do programa do SP na Direção Certa, que reúne iniciativas do Governo de SP voltadas à modernização e eficiência da máquina pública estadual. Em três meses, a primeira etapa do programa negociou o pagamento de R$ 44 bilhões em débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).