O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória que institui o Programa Acredita, lançado nesta segunda-feira, 22 de abril, no Palácio do Planalto. Uma das principais metas da iniciativa é ampliar o acesso ao crédito no país e garantir mais apoio aos Microempreendedores Individuais (MEIs) e às micro e pequenas empresas.
“Não tem nada mais imprescindível para uma sociedade, qualquer que seja ela, se desenvolver, se ela não tiver condições de ter oportunidade e se ela não tiver crédito. Nós estamos criando as condições para que, independentemente da quantidade, da origem social, do tamanho dos negócios, as pessoas tenham o direito de ter acesso ao sistema financeiro e pegar um crédito”
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
“Não tem nada mais imprescindível para uma sociedade, qualquer que seja ela, se desenvolver, se ela não tiver condições de ter oportunidade e se não tiver crédito. Nós estamos criando as condições para que, independentemente da quantidade, da origem social, do tamanho dos negócios, as pessoas tenham o direito de ter acesso ao sistema financeiro e pegar um crédito”, afirmou o presidente Lula durante o evento de lançamento.
“O que está acontecendo hoje não é apenas um novo anúncio de política de crédito. O que está acontecendo é a demonstração de que nós voltamos para governar esse país, para ver se a gente transforma esse país num país definitivamente desenvolvido. Esse programa que foi lançado hoje é efetivamente o início de um futuro promissor que esse país está anunciando ao seu povo”, completou.
O presidente também anunciou que a medida provisória assinada nesta segunda-feira inclui um aumento de beneficiários no programa Pé-de-Meia, que oferece uma bolsa para incentivar que estudantes de baixa renda não abandonem a escola. “Quando nós anunciamos o Pé-de-Meia, a linha de corte era o cadastro do Bolsa Família. E ficou de fora o cadastro do CadÚnico. Então, nós, agora, resolvemos aumentar e colocar a linha de corte no cadastro do Cad e vai entrar parece que mais 1,2 milhão de meninos e meninas no Pé-de-Meia”, disse.
DESENROLA E PROCRED — Entre as novidades do Programa Acredita, está a criação de um programa que incentiva a renegociação de dívidas para MEIs e para micro e pequenas empresas, inspirado no Desenrola. O Desenrola tem como público-alvo pessoas com o CPF negativado e já beneficiou 14 milhões de brasileiros. Possibilitou a renegociação de aproximadamente R＄ 50 bilhões em dívidas e foi prorrogado até o dia 20 de maio.
“Nesse Desenrola, que vai ser mais ou menos equivalente ao Faixa 2 daquele Desenrola da pessoa física, a média equivale a 40% a picos de 90% de desconto em relação àquilo que a pessoa tem de problemas. É um desconto significativo que permite que as pessoas possam quitar suas dívidas”, disse o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França.
O Acredita também cria o ProCred 360, iniciativa que estabelece condições especiais de taxas e garantias por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para operações destinadas a MEIs e microempresas com faturamento anual limitado a R＄ 360 mil. Para esse público, o programa oferece taxas de juros competitivas, fixadas em Selic + 5% ao ano. Além disso, permite o pagamento de juros no período de carência, contribuindo para uma melhor organização financeira dos tomadores de crédito.
“O ProCred é para que as pessoas possam ter a visão do 360 graus. Porque esse grupo de pessoas, os MEIs e as pessoas que faturam até 360 mil reais por ano, que são os micro, nunca conseguiam crédito. Quando eles chegavam no banco, o grande já tinha tomado o dinheiro. Agora não, esse dinheiro é específico para eles, eles têm 60 meses para pagar num juros que vai equivaler a um pouco mais de 1% ao mês. Isso equivale a menos da metade do que o mercado, hoje, oferece para essas pessoas”, explicou Márcio França.
 Programa Acredita é baseado em quatro eixos que atendem diferentes tipos de públicos |
EIXOS – O Acredita está baseado em quatro eixos principais. O primeiro (Acredita no Primeiro Passo) é um programa de microcrédito para inscritos no CadÚnico. O segundo (Acredita no seu negócio) é voltado às empresas, por meio do Desenrola Pequenos Negócios e Procred 360. Há ainda uma frente que visa a criação do mercado secundário para crédito imobiliário. Por último, a aposta no Eco Invest Brasil – Proteção Cambial para Investimentos Verdes (PTE), que tem como objetivo incentivar investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis no Brasil.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, salientou que o Eco Invest Brasil pode alavancar a atração de capital para projetos sustentáveis ao criar um tipo de seguro contra variações cambiais.
“O que nós estamos fazendo agora é desenvolvendo um produto que é uma espécie de seguro de longo prazo que coíbe as variações abruptas do câmbio e faz com que o investidor que quer investir no plano de transformação ecológica, e aí no sentido amplo, via Fundo Clima, que vai selecionar exatamente os produtos com alta taxa de retorno e alta taxa de descarbonização para colocar a nossa indústria e a nossa produção na fronteira do que o mundo quer consumir, que é produto de baixo carbono”, esclareceu Haddad, que também apontou o potencial do programa Acredita de impulsionar o setor da construção civil.
Já o eixo Acredita no Primeiro Passo, por meio do apoio ao microcrédito produtivo direcionado aos inscritos do Cadastro Único, vai possibilitar crédito a taxas menores para que as pessoas inscritas do Cadastro Único do Governo Federal possam empreender e ter mais oportunidades.
No lançamento do programa, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, lembrou que, atualmente, 41 milhões de famílias, aproximadamente 91 milhões de pessoas, estão registradas no Cadastro Único. Destes, na população economicamente ativa, 10% têm nível superior ou estão fazendo, 14 milhões têm nível médio ou estão fazendo, 4,6 milhões de pessoas já são microempreendedores individuais e 14 milhões empreendem na informalidade. “Agora vamos apoiar estes e chegar a mais pessoas, dar as mãos para superar a pobreza, para que todos que queiram e possam empreender e para que aqueles que já empreendem também tenham novas oportunidades de crescer”, pontuou.
“O Acredita no Primeiro Passo vai funcionar com três linhas de ação: capacitação, empreendedorismo e emprego. O Acredita cria, no Fundo Garantidor de Operações (FGO), o FGO Acredita no Primeiro Passo, administrado pelo Banco do Brasil e focado neste público do Cadastro Único. O aporte inicial é de R＄ 1 bilhão no fundo garantidor, sendo R＄ 500 milhões em 2024, fora a parte do Sebrae, que também atua com outros bancos. Com R＄ 1 bilhão de aporte, é possível os bancos disponibilizarem crédito de até R＄ 12 bilhões. É o que abre a porta para os pequenos”, completou Dias.
MAIS CRÉDITO — Dentro do eixo Acredita no seu Negócio, o Sebrae expandirá as linhas de crédito no âmbito do Fundo de Aval para a Micro e Pequena Empresa (FAMPE). Nos próximos três anos, o FAMPE pretende viabilizar mais R＄ 30 bilhões em crédito. O presidente do Sebrae Nacional, Décio Lima, ressaltou a importância da medida para os micro e pequenos empresários, tendo em vista que 80% desse setor não consegue acesso a crédito atualmente.
“Estamos, aqui, no Acredita para poder trazer aquilo que representamos, um fundo garantidor que é o maior da história do Sebrae, com R＄ 2 bilhões, que vai permitir termos uma carteira de crédito de R＄ 30 bilhões para atender o Acredita. Essa carteira de crédito é representativa, porque ela traz aquilo que esse setor precisa”, disse Décio Lima.
Presente à cerimônia de lançamento da iniciativa, a presidenta do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, apontou que o programa Acredita vai ampliar a relação do banco com os micro e pequenos empreendedores, que representam cerca de 3 milhões de clientes da instituição atualmente. No ano passado, a carteira de crédito do BB para micro e pequenas empresas superou a marca histórica de R＄ 103 bilhões, 20% a mais comparado a 2022.
“Com a recente criação do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte e com o lançamento do programa Acredita, nossa parceria com as MPS fica ainda mais forte e mais estruturada. Temos ainda condições para continuar apoiando as políticas públicas, conciliando o nosso papel social com a geração de negócios e com resultados sustentáveis. O Acredita vai facilitar o crédito aos microempreendedores, especialmente aos MEIs, ao lançar uma linha específica para empresas com faturamento anual até 360 mil, e que contará com a garantia do FGO, que é administrado pelo Banco do Brasil”, afirmou a dirigente do banco.
EMPREENDER — Antônia Cleide dos Santos representou a categoria de microempreendedor individual no evento de lançamento do Acredita e compartilhou um pouco de sua história com o empreendedorismo. “Sou do sertão do Ceará, filha de uma mãe solo, uma mãe com nove filhos, e fui a única a conseguir estudar e ter um ensino superior. Eu vim a Brasília em busca de uma oportunidade, mas chegando aqui não foi fácil. Eu recebi muito não. Mesmo eu sendo qualificada, tendo um pouco de conhecimento, as portas não se abriram para mim”, relatou.
Ela, então, entrou numa associação de mulheres artesãs e, com o passar do tempo e aumento da produção de bolsas, se tornou microempreendedora registrada. Com a nova iniciativa do Governo Federal, Antônia acredita que conseguirá aumentar o seu negócio. “Empreender, pra mim, é o melhor negócio. Também me tornei uma incentivadora de outras mulheres. E, com esse programa que está sendo lançado hoje, eu já estou na expectativa de crescer cada dia mais, de daqui a uns dias ter comigo outras pessoas, funcionários que eu possa realmente estar pagando”, destacou.