O Governo do Estado avança com o programa São Paulo na Direção Certa com a publicação do decreto de modernização administrativa que regulamenta a reestruturação de cargos em comissão. A iniciativa, que impacta os órgãos da administração direta e autarquias, simplificará a gestão de pessoas e tornará a administração mais enxuta e eficiente. A partir desta terça (06), será estabelecido um cronograma com os prazos de adequação ao decreto, por meio de ato conjunto do secretário-Chefe da Casa Civil e do secretário de Gestão e Governo Digital.
“Este é mais um passo rumo à modernização do serviço público. Com uma governança enxuta e simplificada, a administração estadual se torna mais ágil e eficiente para fazer diferença na vida das pessoas. A regulamentação única para as funções de coordenação e chefia valoriza os servidores e promove mais transparência nas nomeações. Com diálogo e muito trabalho, estamos colocando o estado de São Paulo na direção certa”, afirma o governador Tarcísio de Freitas.
O processo de reestruturação dos cargos comissionados teve início em 2023, com a aprovação pela Alesp e sanção pelo governador Tarcísio de Freitas, em dezembro, da Lei Complementar nº 1.395/2023. Nesta primeira fase, somente cargos em comissão e as funções de confiança serão reorganizados, com redução de cerca de 20% de um total de 26.991 vagas. Com a regulamentação da lei, a expectativa é que 17.282 cargos sejam efetivamente utilizados.
Antes da reformulação, a administração paulista era regida por 12 leis, com 207 níveis de cargos em comissão e 175 remunerações distintas. O resultado eram diferenças salariais entre cargos idênticos e desestímulo do exercício de cargos em comissão. Com a unificação e padronização de nomenclaturas, haverá apenas 18 níveis de cargos em comissão – 189 a menos.
O decreto estabelece regras gerais de padronização de cargos e funções e seus papéis nas estruturas dos órgãos e entidades da administração pública. Também estipula quantitativo de cotas por área e diretrizes para guiar possíveis alterações nesse tema. Os novos termos não se aplicam a fundações públicas de direito privado, empresas públicas, sociedades de economia mista e universidades públicas.
Na prática, a partir de agora, cada secretaria, órgão e entidade vai se reestruturar segundo níveis e nomenclaturas previstos no decreto. Após concluídas, as propostas serão encaminhadas para análise da Secretaria de Gestão e Governo Digital e, posteriormente, para a Casa Civil e submissão ao governador. Aprovado o processo, cada reestruturação será publicada em novo decreto.
Governadoria
O decreto reorganiza a administração pública direta que, além das Secretarias de Estado, Procuradoria Geral e Controladoria Geral, passa a compreender também a Governadoria do Estado, que engloba a Casa Civil, a Casa Militar, o Gabinete do Governador e o Gabinete do Vice-Governador. Entidades como fundações, institutos, companhias e agências estão vinculadas às secretarias. O detalhamento está no decreto e em seus anexos.
Quadro Geral de Cargos e Funções
O Governo de São Paulo terá a partir de agora um Quadro Geral de Cargos em Comissão e Funções de Confiança (QGCFC) com um banco de cargos não aproveitados que poderão ser movimentados em casos emergenciais e de interesse público.
Também fica instituído o Sistema de Organização Institucional do Estado (SIORG), com a Secretaria de Gestão e Governo Digital como órgão central, também integrado às demais Secretarias de Estado, além de PGE, CGE e autarquias. O órgão central vai promover estudos para propor criação, fusão, reorganização, transferência e extinção de órgãos e entidades; e controlar o quadro geral de cargos e funções, entre outras atribuições previstas no decreto.