A Prefeitura de Barretos enviou para a Câmara Municipal um projeto de lei que possibilita o acesso de um número maior de barretenses à isenção e descontos de até 80% no IPTU.
Por meio do projeto, a renda familiar aumenta para R$ 2.500, mais de dois salários mínimos, para os seguintes benefícios:
- Desconto de 100% (isenção) é autorizado para portadores de doenças crônicas: cegos, hansenianos, portadores de moléstias incuráveis e de deficiências físicas, psíquicas ou neurológicas, que os impossibilitem para o trabalho, que possuam um único imóvel e nele residam;
- Desconto de 80% para população em vulnerabilidade social e econômica que possua um único imóvel e nele resida, cuja área construída seja de até 53m2 , terreno de até 300m2 e uso residencial no imóvel;
- Desconto de 50% para aposentados de qualquer idade que possuam um único imóvel e nele residam.
O teto anterior para a autorização destes benefícios era de renda familiar de até R$ 1.700,00.
“Seguimos com responsabilidade, cuidando da nossa população, para que os impactos das perdas econômicas que vieram durante a pandemia não prejudiquem o sustento das nossas famílias. Estamos buscando, dentro da legalidade, maneiras de auxiliar a população a passar por este momento tão delicado”, disse a prefeita Paula Lemos.