A Prefeitura da Estância Turística de Barretos, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, iniciou, nesta quinta-feira, 4 de setembro, o envio de notificações às empresas optantes pelo Simples Nacional que possuem débitos em aberto com o município. O objetivo da medida é alertar os contribuintes sobre pendências fiscais e oferecer a oportunidade de regularização, evitando a exclusão do regime simplificado de tributação.
Conforme a legislação federal, a existência de débitos com o fisco municipal impede a permanência no Simples Nacional. A exclusão do regime pode resultar em aumento da carga tributária e dificuldades financeiras para os empreendedores.
O Departamento de Receita ressalta que os contribuintes notificados devem procurar a Prefeitura para quitar ou parcelar os débitos, garantindo a continuidade dos benefícios fiscais e contribuindo com a arrecadação municipal. “A regularização deve ser feita dentro do prazo estipulado na notificação, sob pena de inclusão da empresa no processo de exclusão do Simples Nacional junto à Receita Federal”, alertou Jaqueline Pacheco Ladario, chefe do Departamento.
Mais informações podem ser obtidas junto à Secretaria Municipal de Finanças ou por meio do portal oficial da Prefeitura de Barretos.
Acesse para consultar ou negociar seus débitos:
Consulta de débitos
(https://cidadaoonline.barretos.sp.gov.br/app/pages/debitos)
Renegociação de débitos
(https://cidadaoonline.barretos.sp.gov.br/app/pages/renegociacao)
Portal Cidadão Online
(https://cidadaoonline.barretos.sp.gov.br/app/pages/pages-menu)