A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga possíveis irregularidades na aplicação da verba no valor de mais de R$ 8 milhões para reforma do Recinto Paulo de Lima Correa e implantação de um Centro de Excelência em Hipismo no local ouviu depoimentos de 3(três) testemunhas na tarde desta quarta-feira (25), na Câmara.
Essa etapa de ouvir depoimentos de testemunhas ligadas direta ou indiretamente ao tema da investigação é chamada de Oitivas.
Prestaram depoimentos as historiadoras Karla Armani Medeiros (ex-Secretária Municipal de Cultura entre maio/2013 a março/2015) e Elisete Greve Tedesco (participante da elaboração do dossiê para tombamento do Recinto pelo Condephat – Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico) , além da Agente Cultural, Juçara Carbonaro (ex-Secretária Municipal de Cultura entre abril/2015 a jan/2016).
Outro convocado a prestar depoimentos, o empresário Adilson Matos não compareceu à oitiva devido à compromisso médico pós cirurgia.
A reunião teve participação dos vereadores Angelo Tegami (PV)[Presidente da CPI] Prof. Raphael Silvério (PSDB) [Relator] e Dr. Chafei Amsei (MDB). O vereador Nestor Leonel (UNIÃO) [ Membro] não esteve presente por outros compromissos.
Para dar sequência à investigação, os vereadores Angelo Tegami (PV) [ Presidente], Prof. Raphael Silvério (PSDB) [ Relator] e Nestor Leonel (UNIÃO) [Membro] aguardam a Prefeitura enviar cópias de todos os processos que envolvem a reforma do Recinto, desde o convênio assinado com o Governo Federal em 2012 até as etapas de execução e finalização das obras.
A Comissão estipulou um prazo de 15 (quinze) dias para o envio da documentação, mas o Executivo pediu para ampliar esse prazo por mais 15 (quinze) dias devido à grande quantidade de papéis que precisam ser digitalizados.
PRÓXIMA REUNIÃO
A próxima reunião da CPI do Recinto foi agendada para o dia 14 de junho (quarta-feira), às 15h, com transmissão ao vivo pela TV Câmara no canal 31.3, Facebook e Youtube.
SOBRE A CPI DO RECINTO
A CPI do Recinto, que investiga possíveis irregularidades na aplicação da verba de mais de R$ 8 milhões para reforma do Recinto Paulo de Lima Correa e implantação de um Centro de Excelência em Hipismo no local foi instaurada na Câmara após a elaboração do Requerimento nº 804/2022, assinado por 7(sete) vereadores: Angelo Tegami (PV), Carlão do Basquete (PSD), Prof. Adilson (PL), Juninho Bandeira (PL), Nestor Leonel (UNIÃO), Raphael Oliveira (PP) e Rodrigo Franco Malaman (PSDB).
O Art. 62 do Regimento Interno da Câmara determina que para instaurar uma CPI na Câmara de Barretos é necessário a assinatura de 1/3 do total de vereadores, ou seja, no mínimo 6(seis) assinaturas.
De acordo com o texto do requerimento, em 2012 foi assinado um convênio com o Governo Federal para investimento de mais de R$ 8 milhões no Recinto Paulo de Lima Correa para reforma e implantação de um Centro de Excelência em Hipismo. As obras tiveram início no ano de 2013, mas a empresa vencedora do processo licitatório abondou os trabalhos em 2016. Outra empresa assumiu os trabalhos e a reinauguração do Recinto teria ocorrido em meados de 2018.
O Presidente da Câmara, Paulo Correa (PL) assinou a Portaria nº 5676 indicando os 3(três) vereadores para atuar na CPI, respeitando a proporcionalidade partidária. São eles: Angelo Tegami (PV), Nestor Leonel (UNIÃO) e Raphael Silvério (PSDB).
Em comum acordo, os três vereadores nomeados definiram as funções de cada um deles no trabalho de investigação: Angelo Tegami (PV) foi escolhido Presidente, Prof. Raphael Silvério (PSDB) o Relator e Nestor Leonel (UNIÃO) o Membro.
As funções da Comissão Parlamentar de Inquérito constam no Art. 63 do Regimento Interno da Câmara. Entre as principais estão a possibilidade de realizar vistorias nas repartições públicas, pedir explicações dos servidores responsáveis pelo setor, convocar Secretários Municipais, ouvir depoimentos de testemunhas (oitivas) e solicitar documentos dos órgãos da Administração direta e indireta.
A Comissão Parlamantar de Inquérito deverá concluir os trabalhos em 120 dias, podendo esse prazo ser prorrogado por mais 60 dias. O relatório final, caso seja necessário, poderá ser encaminhado ao Ministério Público para que seja estabelecida a responsabilidade civil e/ou criminal de possíveis infratores.
