Os participantes da Nota Fiscal Paulista já podem consultar os bilhetes eletrônicos com que irão concorrer ao sorteio especial do programa. A extração de dezembro é a mais aguardada, já que em razão do Natal o prêmio principal é duplicado e será no valor de R＄ 2 milhões! O resultado do 181º sorteio será divulgado em 13/12. A consulta pode ser feita na página do programa.
Os outros 654 prêmios continuam valendo e distribuirão mais R＄ 6,6 milhões para disputa dos consumidores e entidades participantes que incluíram seu CPF ou CNPJ nas notas fiscais durante as compras feitas no comércio paulista em agosto deste ano. As pessoas físicas e condomínios concorrem a 4 prêmios de R＄ 500 mil, 10 prêmios de R＄ 100 mil, 15 de R＄ 50 mil, 20 de R＄ 10 mil, 50 de R＄ 5 mil e 500 prêmios de R＄ 1 mil.
No último mês do ano, 9.481.388 pessoas físicas e condomínios irão participar com um total de 86.932.442 bilhetes eletrônicos. Já o número de entidades beneficentes que estão aptas a participarem do sorteio chega a 3.091, com um total de 25.847.961 bilhetes concorrendo a 55 prêmios.
Para participar dos sorteios, o consumidor que pede a Nota Fiscal Paulista deve se cadastrar no site do programa e aderir ao regulamento. As adesões até o dia 25 de cada mês permitem a participação já no mês seguinte. Uma vez feito o processo, não é preciso repeti-lo. Portanto, a inclusão nos sorteios seguintes é automática. Cada R＄ 100 em compras dá direito a um bilhete eletrônico para concorrer.
Sobre o programa Nota Fiscal paulista
A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo.
O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota.
A devolução é feita em créditos que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro. O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor.
Desde janeiro de 2019 os consumidores (pessoas físicas e condomínios) e instituições assistenciais cadastradas no programa passaram a ter seus créditos liberados mensalmente. Os valores permanecem à disposição dos participantes por um ano, a contar da liberação, e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. O saldo mínimo para transferência é de R＄ 0,99.
No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa cerca de R＄ 18,3 bilhões, sendo R＄ 16,3 bilhões em créditos e mais de R＄ 2 bilhões em prêmios. Já foram realizados 180 sorteios no programa.
Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site. Para baixar o aplicativo do programa, acesse a loja de aplicativos de seu smartphone ou tablet.