A Câmara instaurou nesta semana a Comissão Especial para analisar e rever a cobrança da taxa sobre o Serviço de Limpeza Urbana (SLU) e o manejo dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), popularmente chamada de “taxa do lixo”.
A proposta de criar a Comissão para estudar e debater o tema é de autoria dos vereadores Carlão do Basquete (PSD), Paulo Correa (PL), Lupa (PRTB), Gabriel Uchida (DEM), Fabrício Lemos (PSL) e Eduardo do Mercado (REP), que assinaram em conjunto o Requerimento nº 1665/2021.
Na segunda-feira (29), o Presidente da Câmara, Paulo Correa (PL), assinou a Portaria nº 5555 nomeando os três vereadores que vão conduzir os trabalhos da Comissão Especial: Juninho Bandeira (PL), Carlão do Basquete (PSD) e Lupa (PRTB).
Nesta quarta-feira(01/dez), durante reunião, ficaram definidas as funções de cada integrante na Comissão. Carlão do Basquete (PSD) será o Presidente, Lupa (PRTB) será o Relator e Juninho Bandeira (PL) o Membro.
A segunda reunião da Comissão será realizada na próxima segunda-feira (06/dez), às 10h30, com transmissão pelos canais oficiais da Câmara.
O QUE SERÁ ANALISADO ?
O tributo sobre o SLU – Serviço de Limpeza Urbana e manejo dos RSU- Resíduos Sólidos Urbanos foi estabelecido pela Lei Municipal nº 6086, de 29 de julho de 2021.
O Executivo ainda precisa editar e publicar um decreto até 31 de dezembro de 2021. A lei começa a valer a partir de 1º de janeiro de 2022 e a cobrança só deve começar após 30 dias (fevereiro/2022).
Porém, a Comissão de vereadores quer buscar entendimentos com a Prefeitura para rever as alíquotas da taxa, a fim de estabelecer valores justos e adequados, de modo a não prejudicar os barretenses e as empresas.