A Mesa Diretora da Câmara – com o apoio de todos os vereadores – anunciou que o Legislativo Municipal vai custar R$ 4,5 milhões a menos para os cofres públicos em 2023.
De acordo com o Art. 29-A da Constituição Federal, o orçamento da Câmara previsto para 2023 seria de R$ 21,2 milhões. Porém, após planejamento interno para diminuição de gastos, o valor será reduzido para R$ 16,7 milhões.
Na prática, isso significa que o Município terá uma economia imediata de R$ 4,5 milhões em gastos com a Câmara no ano que vem.
O anúncio foi feito pelo Presidente da Casa, vereador Paulo Correa (PL), durante Audiência Pública para debater a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), realizada em 10/maio.
É o segundo ano seguido que o Legislativo reduz o valor do Orçamento se comparado à previsão constitucional.
Além dessa redução de custos imediata no Orçamento, a futura Mesa Diretora poderá economizar ainda mais e devolver os duodécimos à Prefeitura no decorrer do ano.