Durante a Sessão Ordinária desta segunda-feira (1º), a Câmara Municipal realiza a eleição das comissões permanentes que devem atuar no Legislativo no biênio 2021/2022. A votação será pública e com o voto aberto de cada vereador. Participam da votação chapas previamente inscritas.
As comissões permanentes são formadas pelos próprios vereadores, sempre com três integrantes. Esta composição deve obedecer à representação proporcional dos partidos, ou seja, o partido que possui mais vereadores eleitos terá presença em mais comissões.
O Regimento Interno da Câmara (que regulamenta as atividades legislativas) determina as diversas funções e responsabilidades das comissões, como realizar audiências públicas, convocar secretários municipais, receber petições etc, além de emitir os chamados pareceres, que são uma espécie de pré-análise feita em todos os projetos antes que sejam votados nas sessões.
A Câmara possui seis comissões permanentes: Justiça e Redação – Finanças, Orçamento e Contas – Urbanismo, Serviços e Obras Públicas – Saúde – Educação – Cultura e Assistência Social. Também serão eleitos os integrantes do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que foi instituído por meio da Resolução nº 532/2015.
Como o Regimento Interno determina que a eleição das comissões deve acontecer na primeira sessão ordinária da Legislatura, foram formadas comissões transitórias que exerceram funções entre 1º e 31 de janeiro.
O momento da votação acontece antes do início da discussão de projetos e matérias da Sessão Ordinária, com transmissão ao vivo pela TV Câmara no canal 31.3, Facebook, Youtube e site.