A Mesa da Câmara de Barretos, formada pelo presidente João Mulata (PSDB), o vice-presidente, Sargento Cipriano (PP), o 1º secretário, Kapetinha (PP) e o 2º secretário, Betim da Comunidade (PSDB) devolveu R$ 1.971.684,27 à prefeitura na manhã desta quarta-feira (23).
Somados aos R$ 100 mil repassados de junho até novembro, o valor total devolvido aos cofres públicos do município em 2020 chega a R$ 2.071.684,27.
Este montante é referente ao dinheiro que a Câmara conseguiu economizar durante todo o ano de 2020.
ENTENDA
A Lei Municipal nº 5791, de 06 de dezembro de 2019, em concordância com a Constituição Federal, estabeleceu que o orçamento da Câmara Municipal para o ano de 2020 seria de R$ 14.522.900,00.
Esse valor total é dividido e repassado mensalmente da Prefeitura para a Câmara por meio do chamado ‘duodécimo’, ou seja, repasse financeiro do Poder Executivo ao Poder Legislativo até o dia 20 de cada mês.
Ao final de cada exercício (até o último dia útil do mês de dezembro), tudo o que a Câmara consegue economizar no decorrer do ano deve ser devolvido aos cofres públicos.
Em 2020, a economia no orçamento foi de R$ 2.071.684,27.
Confira o levantamento desde 2005:
