A Câmara de Barretos hoje conta com o total de 17 vereadores. Essa é quantidade máxima conforme regulamenta a Emenda Constitucional nº 58/09, que diz: “IV – para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite MÁXIMO de: (…) e) 17 (dezessete) Vereadores, nos Municípios de mais de 80.000 (oitenta mil) habitantes e de até 120.000 (cento e vinte mil) habitantes”. Ou seja, hoje Barretos está no limite máximo de parlamentares. No entanto, essa quantidade poderia ser diminuída caso houvesse uma mobilização política e social para que fosse votado um projeto que alterasse a Lei Orgânica do Município.
Cada vereador recebe hoje o salário de R$ 6.484,00, ou seja, a Câmara desembolsa mais de R$ 110 mil por mês só com pagamento aos parlamentares. Além disso, cada vereador tem um assessor parlamentar com salário de R$ 3.165,31 que por mês chega a quase R$ 54 mil o total destes pagamentos. Dentro da relação de comissionados, ainda existe o cargo de assessor chefe de gabinete que atua junto com o presidente da Câmara cujo salário é de R$ 6.751,36. Dessa forma, entre vereadores e comissionados, são 35 cargos.
De acordo com o orçamento para 2021, aprovado nesta semana pelo Legislativo, a Câmara Municipal deverá receber da Prefeitura de Barretos R$ 17 milhões no próximo ano para custear a manutenção de sua estrutura e pagamento de salários para servidores, comissionados e vereadores.
As informações estão disponíveis no site da Câmara de Barretos acessando o ícone ‘Transparência’ e na sequência o ícone “Recursos Humanos”.