A ALESP (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) aprovou, nesta terça-feira (10), a criação da Região Metropolitana de São José do Rio Preto, no noroeste paulista. O Projeto de Lei Complementar 15/2021, de autoria do governo estadual, teve a redação aperfeiçoada no Parlamento para, dentre outras medidas, incluir os municípios de Olímpia e Severínia na unidade regional, e permitir participação popular no conselho de desenvolvimento da região.
O texto alternativo aprovado pelo Plenário terá a redação final elaborada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e ficará em pauta por um dia antes de seguir para sanção do Executivo. Se sancionada total ou parcialmente, a lei entra em vigor na data de publicação no Diário Oficial do Estado e vai beneficiar uma população estimada em quase 1 milhão de habitantes.
Com a inclusão de Olímpia e Severínia, a Região Metropolitana de São José do Rio Preto passará a ter 37 municípios, e não mais 35 como previsto no projeto original enviado à ALESP pelo Executivo no dia 22 de maio.
Durante audiência pública no mês passado, o vice-governador e secretário de Governo, Rodrigo Garcia, e o Secretário Estadual de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, apresentaram e debateram a proposta de criação da nova Região de Estado de Barretos com prefeitos e autoridades e municípios da região.
“Estamos vivendo um dos momentos mais desafiadores que nossa geração está enfrentando, mas a vacinação nos dá esperança, e com isso, vem o futuro. E é isso que estamos fazendo hoje em Barretos, reorganizando administrativamente nosso Estado para modernizar, atualizar, planejar e pensar em um futuro próspero”, exaltou Rodrigo Garcia.
Já a prefeita Paula Lemos afirmou que os municípios precisam caminhar unidos. “Assim conseguiremos de fato tornar essa região uma referência nacional. Se queremos que nossas cidades se desenvolvam, elas precisam caminhar juntas, pensando regionalmente”, declarou.
A proposta de criação da Região de Estado de Barretos abrangia 17 cidades: Altair, Barretos, Bebedouro, Cajobi, Colina, Colômbia, Embaúba, Guaraci, Jaborandi, Monte Azul Paulista, Olímpia, Pirangi, Severínia, Taiaçu, Terra Roxa, Viradouro e Vista Alegre do Alto.
No entanto, com a aprovação da Região Metropolitana de São José do Rio Preto, Barretos perdeu Olímpia e Severínia, cidades importantes do entorno. Olímpia é considerada a cidade que mais se desenvolve em função do turismo pujante influenciado pelas águas termais.
Além disso, Olímpia, que é uma estância turística, poderá ser a sede regional do turismo, disse o deputado Sebastião Santos (Republicanos), que foi escolhido relator especial e elaborou o texto alternativo na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa.
Segundo a prefeitura da cidade, o Thermas dos Laranjais é o 5° parque aquático mais visitado do mundo e o 1° do Brasil e da América Latina. A cidade possui ainda outras atrações, como o Hot Beach Olímpia. Junto com o turismo, a região tem o setor de comércio e serviços, a indústria e a agropecuária como principais geradores de renda.
A nova região metropolitana faz parte dos planos do governo para a reorganização do Estado em ao menos 36 regiões -metropolitanas, aglomerados urbanos e microrregiões. Essa será a sétima região metropolitana do Estado, que atualmente conta com outras seis -São Paulo, Vale do Paraíba e Litoral Norte, Ribeirão Preto, Baixada Santista, Sorocaba e Campinas.
Ao todo, farão parte da unidade regional os municípios de Adolfo, Bady Bassit, Bálsamo, Cedral, Guapiaçu, Ibirá, Icém, Ipiguá, Irapuã, Jaci, José Bonifácio, Macaubal, Mendonça, Mirassol, Mirassolândia, Monte Aprazível, Neves Paulista, Nipoã, Nova Aliança, Nova Granada, Olímpia, Onda Verde, Orindiúva, Palestina, Paulo de Faria, Planalto, Poloni, Potirendaba, Sales, São José do Rio Preto, Severínia, Tanabi, Ubarana, Uchoa, União Paulista, Urupês e Zacarias.
Com a integração das 37 cidades, um planejamento regional deve viabilizar o desenvolvimento econômico da região, a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos e a redução das desigualdades regionais. A regionalização também contribui para desburocratização e celeridade de processos, para a articulação entre diferentes esferas de governo, e melhor utilização dos territórios e recursos, além do maior controle para proteção ambiental.
Além da incorporação dos dois municípios a pedido dos prefeitos, Sebastião Santos incluiu a necessidade de representação da sociedade civil no Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana, e acrescentou o Comitê Executivo na estrutura de governança da região junto com o Conselho de Desenvolvimento, a entidade autárquica e o Fundo de Desenvolvimento já previstos no projeto original.
O conselho de desenvolvimento, formado por representantes do Estado, dos municípios e da sociedade civil, será responsável por aprovar as metas e prioridades de interesse da região, em harmonia com os objetivos do Estado; examinar projetos de obras e empreendimentos que possam causar impacto à área; e analisar assuntos de interesse regional.
Está prevista ainda a criação de uma autarquia vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Regional para auxiliar com projetos de interesse comum dos municípios e executar outras funções técnico-consultivas.