A Prefeitura de Barretos participará de um projeto piloto desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), juntamente com outras cidades do Estado, para racionalização e melhoria da eficiência do fluxo das execuções fiscais no município. A reunião de formalização do projeto ocorreu nesta quinta-feira, 21 de março, no Palácio de Justiça, sede do TJSP, com a presença de representantes da cidade e de órgãos do Poder Judiciário.
Dr. Rafael dos Anjos, Procurador Geral do Município, explica que a execução fiscal é o procedimento utilizado para a cobrança judicial dos créditos públicos inscritos em dívida ativa e que este piloto visa à melhoria do processo, tendo como norteador o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16, da Organização das Nações Unidas (ONU).
De acordo com a ONU, a ODS 16 visa promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
Participaram do encontro Sandro Alberto Mingorance, Diretor do Anexo Fiscal de Barretos; Dra. Keity Saboya, Juíza Assessora do Conselho Nacional de Justiça; Dr. Ricardo Truíte Alves, Juiz de Direito da Comarca de Barretos; Dra. Paula Fernanda de Souza Vasconcelos Navarro, Juíza Assessora da presidência do TJSP; e Dr. Filipe Viaro, Juiz Assessor da Presidência do TJSP.