A Estância Turística de Barretos ocupa o 4° lugar, entre as cidades do Estado de São Paulo, no Ranking Nacional de Dispensa de Alvarás e Licenças. A informação consta no relatório do 4º trimestre de 2023, elaborado e divulgado pelo Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
O ranking fornece indicadores relativos ao quantitativo de atividades econômicas dispensadas de alvarás e licenças nas unidades da federação, nos termos da Lei nº 13.874/2019, a Lei da Liberdade Econômica. Esta lei, em seu artigo 1º, § 6º, determina o efeito da dispensa de quaisquer atos públicos para as atividades econômicas classificadas como baixo risco.
Para o secretário interino de Finanças, Fernando Soares, a melhoria do ambiente de negócios, com a alteração do Plano Diretor e implementação do princípio constitucional de liberdade econômica no município, foram fatores determinantes para este resultado. “Este é um dos indicadores que medem a melhoria no ambiente de negócios dos municípios e é um dos maiores legados que a gestão Paula Lemos deixará para Barretos. Em 2023 a atividade de viabilidade de instalação de empresa passou a ser realizada pela Secretaria de Finanças. Logo nas primeiras semanas percebemos a grande quantidade de burocracias, empecilhos, entraves que existiam para se abrir empresa em Barretos. Estudamos as melhores práticas no Brasil, enfrentamos as paixões, apegos e propomos a alteração do Plano Diretor e outras regulamentações para implementar o princípio constitucional de liberdade econômica no município. A última alteração de lei foi feita na semana passada com a flexibilização da exigência de habite-se no momento da análise da viabilidade locacional. Em menos de 1 ano saímos do último lugar e estamos em 4º lugar no Estado de São Paulo”, explicou.
De acordo com o relatório, Barretos tem 273 atividades econômicas dispensadas de alvarás e licenças, ficando atrás apenas das cidades paulistas de Jardinópolis, com 289, Guarujá, com 404, e Ourinhos, com 507. “Gostaria de parabenizar nossa prefeita Paula Lemos pela coragem de enfrentar e mudar o paradigma e estender os cumprimentos a minha equipe do Departamento de Receita – Setor empresas e à equipe da Secretaria de Planejamento, que compreendeu e aderiu às mudanças sugeridas. O resultado está aí”, agradeceu o secretário.
De acordo com Fernando Soares, a Secretaria de Finanças, em parceria com o Governo do Estado de São Paulo, se dedicará a formalizar a adesão ao Programa Facilita SP para ampliar as dispensas e automatizar os processos de governo digital na abertura de empresas e para que a aprovação seja online/instantânea para atividades classificadas como de baixo risco.