A Prefeitura da Estância Turística de Barretos realizou, nesta terça-feira (11), uma ação de fiscalização e cumprimento de determinação do Ministério Público em uma área verde localizada na região do bairro Santa Cecília, abrangendo também as proximidades dos bairros São Francisco e San Diego, antigo Bolsão. O espaço vinha sendo utilizado de forma irregular para atividades comerciais, sem autorização dos órgãos públicos.
A ação contou com a participação das Secretarias Municipais de Ordem Pública e Defesa Civil, Assistência Social e Desenvolvimento Humano, Agricultura, Meio Ambiente e Sustentabilidade e Zeladoria, além de fiscais de postura, servidores municipais, Polícia Militar e Polícia Ambiental.
De acordo com o secretário municipal de Ordem Pública e Defesa Civil, Igor Henrique Santiago Pires, a área possui destinação ambiental e, por isso, não pode ser utilizada para atividades comerciais ou residenciais.
“Ali é uma área verde, uma área ambiental. Essa área não poderia ser utilizada para nenhum tipo de comércio ou situação residencial. Nós já havíamos realizado notificações por meio dos fiscais de postura, mas elas não estavam surtindo efeito. Posteriormente, houve uma denúncia encaminhada ao Ministério Público, que determinou uma nova atuação no local”, explicou.
Durante a fiscalização, foram identificadas diversas estruturas utilizadas de maneira irregular, entre elas um ferro-velho, armazenamento de materiais recicláveis, uma oficina mecânica e um espaço utilizado para festas, com churrasqueira e outras instalações.
Também foi constatada uma ligação irregular de energia elétrica a partir de um poste da rede de distribuição, utilizada por uma das estruturas instaladas no local.
Segundo Igor, além da irregularidade na ocupação da área pública, o acúmulo de materiais pode representar riscos ambientais e de saúde pública.
“É uma situação totalmente irregular e precisamos atuar. É também uma questão de saúde pública, por conta dos materiais que estão sendo armazenados no local, que podem favorecer a presença de escorpiões e ratos, além de contribuir para a proliferação do mosquito da dengue. São materiais recicláveis e outros objetos que as pessoas recolhem nas ruas e acabam armazenando naquele espaço”, destacou.
Assistência Social acompanhou a ação
A Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano acompanhou a fiscalização com o objetivo de identificar eventual presença de famílias residindo no local e, caso necessário, oferecer atendimento e encaminhamento social.
A secretária municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano, Juliana Ferreira Adão, explicou que a equipe esteve preparada para realizar o acolhimento de possíveis moradores e avaliar a necessidade de inclusão em programas de atendimento, como o aluguel social.
“Nosso trabalho foi na identificação das famílias e no acolhimento, caso houvesse a necessidade da retirada de alguma família dali, inclusive para proporcionar o aluguel social. Fomos ao local para identificar e conhecer essas famílias e verificar se havia alguém morando”, afirmou.
Durante a ação, no entanto, não foram identificadas, a princípio, famílias residindo nas estruturas existentes. Conforme a secretária, o espaço estava sendo utilizado para atividades comerciais de forma irregular e, por isso, não houve necessidade de encaminhamento de famílias para aluguel social.
Ação integrada
A fiscalização foi realizada de forma integrada entre diferentes setores da Administração Municipal, com o objetivo de garantir o cumprimento da determinação do Ministério Público e a correta destinação da área verde.
Também deram apoio à ação as Secretarias Municipais de Agricultura, Meio Ambiente e Sustentabilidade e de Zeladoria, além dos demais servidores públicos envolvidos na operação.
A Prefeitura reforça que áreas verdes e espaços públicos possuem destinação específica e não podem ser ocupados ou utilizados para fins comerciais ou residenciais sem a devida autorização dos órgãos competentes.
A Administração Municipal também destaca que ações de fiscalização têm como objetivo preservar o patrimônio público, proteger áreas ambientais e garantir condições adequadas de segurança, saúde e qualidade de vida para a população.
