A Prefeitura de Barretos notificou a Viasa, na manhã desta segunda-feira (18), devido à greve deflagrada pelos funcionários, que reclamam da falta de pagamento de salários de dezembro, décimo terceiro e férias. A notificação foi feita via cartório, pois não foram encontrados representantes da empresa para recebê-la.
Ainda nesta segunda-feira, a prefeita Paula Lemos, acompanhada da secretária municipal de Negócios Jurídicos, Aline Ferreira Pio, concedeu entrevista coletiva explicando que, como se trata de um serviço essencial, um mínimo de 1/3 (nove ônibus) deve estar em circulação – o contrato de concessão estabelece 28 veículos, este mínimo é de nove ônibus em operação. “Já na sexta-feira, durante reunião com funcionários da Viasa, tomamos conhecimento que só sete ônibus estavam circulando o que já configura o descumprimento da concessão”, explicou a prefeita.
Paula ainda lembrou que a empresa já havia recebido uma notificação para que regularizasse a situação do pagamento dos seus funcionários, que é uma obrigação da própria Viasa. “Desde sexta-feira, quando a empresa recebeu a notificação via AR, os 15 dias estabelecidos já começaram a ser contados, para que faça esta regularização sob pena de rescisão contratual”, pontuou.
“Estamos zelando, lógico pelas famílias dos funcionários, determinando que a empresa cumpra os seus deveres, mas também zelando pelas 120 mil vidas que necessitam do transporte público. Portanto, se a Viasa não retornar com os nove ônibus, vamos fazer a rescisão imediata e já buscaremos um contrato emergencial até a conclusão de nova licitação”, enfatizou a prefeita. “Além disso, estamos em dia com a empresa, não devemos nada. Cumprimos com uma obrigação pendente pagando os R$ 40 mil que existiam com a Viasa, antes do pensamento de greve ou qualquer movimento”, ainda esclareceu.
Paula também lembrou que a Viasa está tentando se manter além do prazo que foi concedido, que já teve prorrogação. “Eram 20 anos, passou para 25 anos. É um momento difícil, temos este processo de greve, mas estamos lutando dentro da legalidade, nos prazos legais para que o serviço se torne de excelência como nossa população sempre mereceu”, finalizou.