Uma operação conjunta realizada nesta semana resultou na interdição imediata de um estabelecimento comercial que operava de forma irregular em Barretos. A ação integrada reuniu equipes da Fiscalização de Posturas (Secretaria de Ordem Pública e Defesa Civil), Secretaria de Planejamento e Polícia Militar.
A fiscalização foi motivada por denúncias de que o local funcionava como um crematório sem qualquer autorização legal. Ao chegarem ao endereço, os agentes constataram que a atividade era exercida sem alvará de funcionamento e sem as licenças específicas exigidas pelos órgãos competentes, em desacordo com a legislação municipal.
O secretário de Ordem Pública e Defesa Civil, Igor Henrique Santiago Pires, destacou a importância da atuação rápida e integrada:
“Ações como esta são fundamentais para garantir que a nossa população esteja segura e que as normas urbanísticas sejam respeitadas. Não permitiremos atividades ilegais que coloquem em risco o bem-estar dos barretenses”, afirmou.
Risco à saúde e ao meio ambiente
A atividade de cremação é rigorosamente regulamentada pela Lei Complementar nº 98/2008 (Lei de Uso e Ocupação do Solo) e pelo Código de Posturas do Município. Por se tratar de uma atividade potencialmente poluidora e com riscos à saúde pública, exige o cumprimento de normas técnicas e licenças específicas — inexistentes no local interditado.
Interdição e penalidades
Durante a operação, foi lavrado o Termo de Encerramento de Atividade, determinando a paralisação total e imediata dos serviços. Os responsáveis foram notificados e responderão a processos administrativos, podendo sofrer multas e outras sanções previstas em lei.
A Polícia Militar prestou apoio à ação, garantindo a segurança das equipes de fiscalização e a ordem durante todo o procedimento.
Como denunciar
A Prefeitura de Barretos reforça que a participação da população é essencial no combate a práticas irregulares. Denúncias podem ser feitas por meio dos canais oficiais da Ouvidoria Municipal.
