A renovação da CNH – Carteira Nacional de Habilitação pode ser realizada de maneira simplificada por meio do portal www.poupatempo.sp.gov.br ou aplicativo Poupatempo Digital. Isso permite que o cidadão solicite o documento com comodidade e segurança, sem precisar ir a uma unidade de atendimento.
Desde maio deste ano, por exemplo, já foram mais de 1 milhão de solicitações só pelo app. Vale lembrar que o serviço está entre os que tiveram os prazos retomados, de acordo com a revogação do CONTRAN – Conselho Nacional de Trânsito.
“O Poupatempo soma mais de 90 opções disponíveis nas plataformas digitais, mantendo o mesmo padrão de eficiência e qualidade. Por isso, com a digitalização dos serviços públicos ofertados pelo programa, as pessoas podem resolver suas pendências de forma rápida e simples, sem precisar sair de casa”, afirma Murilo Macedo, diretor da PRODESP – Empresa de Tecnologia do Governo de São Paulo.
Para requisitar a renovação da CNH, por meio dos canais digitais, é necessário seguir as seguintes condições: ter habilitação com foto e em situação regular (nem suspensa, nem cassada); possuir habilitação vencida ou a 30 dias do vencimento; não solicitar alteração de dados (inclusão ou exclusão), exceto exercício de atividade remunerada, nome do pai, número do RG e rebaixamento de categoria; e não ter um processo de transferência ou renovação de CNH em andamento.
Importante pontuar que, se for necessária a mudança para uma nova foto ou se a coleta de biometria do motorista não for validada pelo médico ou psicólogo, o serviço deverá ser feito pessoalmente no Poupatempo, mediante agendamento.
Além disso, para dar início ao processo de renovação da CNH das categorias C, D ou E será exigida a realização do exame toxicológico. Após concluído todo o procedimento, o cidadão recebe o documento no endereço cadastrado no sistema do DETRAN.SP. O tutorial para o serviço de renovação da habilitação está disponível no link: www.youtube.com/watch?v=e3EKwTGxJlA.
Segundo o novo cronograma do CONTRAN, o prazo para quem teve a CNH vencida em janeiro deste ano se estende e, agora, deve ser renovada até janeiro de 2021. Os cidadãos que tiveram seus documentos vencidos em fevereiro de 2020, precisarão renová-los até o mesmo mês do ano seguinte, e assim sucessivamente durante todos os próximos meses. A regra também se aplica à Permissão para Dirigir (PPD) e Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC).
Além da própria renovação da CNH, a partir de 1º de dezembro de 2020, outros serviços que tiveram os vencimentos prorrogados, como a transferência de propriedade e registro, e licenciamento de veículo 0 km, precisam ser regularizados.