O primeiro sorteio de 2024 da Nota Fiscal Paulista será bastante concorrido. Pelo menos 112.968.545 bilhetes eletrônicos, de pessoas físicas, condomínios e entidades assistenciais irão disputar os prêmios da 182ª extração do programa da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP). O prêmio principal, no valor de R＄ 1 milhão, será disputado por mais de 9 milhões de pessoas físicas e condomínios com um total de 86,8 milhões de bilhetes eletrônicos. Já 3.120 entidades beneficentes de todo o Estado vão participar com 26 milhões de bilhetes concorrendo ao prêmio máximo, nesta categoria, de R＄ 100 mil reais. Cinco associações podem levar o prêmio.
O sorteio de janeiro da Nota Fiscal Paulista será realizado dia 12 e terá o resultado publicado no Portal da Sefaz-SP. Os participantes do Programa já podem consultar no site o número de bilhetes que estão aptos a disputar os prêmios.
Ao todo, serão sorteados 655 prêmios com um valor total de R＄ 6,7 milhões. Estão na disputa consumidores e entidades que incluíram seu CPF ou CNPJ nas notas fiscais durante as compras feitas no comércio paulista em setembro de 2023. As pessoas físicas e condomínios concorrem a outros 4 prêmios de R＄ 500 mil, 10 prêmios de R＄ 100 mil, 15 de R＄ 50 mil, 20 de R＄ 10 mil, 50 de R＄ 5 mil e 500 prêmios de R＄ 1 mil. Já as entidades também podem concorrer a 50 prêmios de R＄ 10 mil.
Para participar dos sorteios, o consumidor que pede a Nota Fiscal Paulista deve se cadastrar no site do programa e aderir ao regulamento. As adesões até o dia 25 de cada mês permitem a participação já no mês seguinte. Uma vez feito o processo, não é preciso repeti-lo. Portanto, a inclusão nos sorteios seguintes é automática. Cada R＄ 100 em compras dá direito a um bilhete eletrônico para concorrer.
Sobre o programa Nota Fiscal Paulista
A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo.
O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota.
A devolução é feita em créditos que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro. O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor.
Desde janeiro de 2019 os consumidores (pessoas físicas e condomínios) e instituições assistenciais cadastradas no programa passaram a ter seus créditos liberados mensalmente. Os valores permanecem à disposição dos participantes por um ano, a contar da liberação, e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. O saldo mínimo para transferência é de R＄ 0,99.
No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa cerca de R＄ 18,4 bilhões, sendo R＄ 16,4 bilhões em créditos e mais de R＄ 2 bilhões em prêmios. Já foram realizados 181 sorteios no programa.
Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site. Para baixar o aplicativo oficial do programa, acesse a loja de aplicativos de seu smartphone ou tablet.