A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, nesta quinta-feira (14), a proposta orçamentária estadual para 2024. A arrecadação estimada é de pouco mais de R＄ 328 bilhões (R＄ 328.063.237.237,00). A previsão é a maior da história, com um aumento de 3,3% em relação à do ano corrente.
Além de orçar a receita, o Projeto de Lei 1.449/2023 (que dará origem à Lei Orçamentária Anual) também estabelece as despesas em cada área, como Educação, Saúde e Segurança Pública. A matéria segue as orientações da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada no primeiro semestre, e, também, as previsões do projeto do Plano Plurianual 2024-2027 (Projeto de Lei 1244/2023), que tramita na Casa.
A proposta foi aprovada com 58 votos favoráveis e 15 contrários. O presidente do Legislativo, deputado André do Prado, parabenizou os parlamentares pelo envolvimento com o tema e destacou o aumento da previsão de arrecadação. “Esse crescimento é fruto da recuperação econômica do Estado, que vem superando os desafios impostos nos últimos meses”, comemorou.
Despesas previstas
A maior despesa prevista é para a Administração Geral do Estado. Para a área, está planejado o valor aproximado de R＄ 104,5 bilhões. Para a Secretaria de Educação, está prevista a quantia de quase R＄ 32 bilhões. A previsão para a Saúde é de aproximadamente R＄ 30 bilhões.
Merecem destaque, ainda, a Secretaria de Segurança Pública, com uma previsão de R＄ 18,2 bilhões, e a de Transportes Metropolitanos, com R＄ 15,7 bilhões.
Estrutura
A proposta contém três partes distintas. O valor previsto está ligado às duas primeiras: Orçamento Fiscal (que se refere aos Poderes do Estado, seus fundos, órgãos e entidades mantidos pelo Poder Público) e Orçamento da Seguridade Social (ligado às áreas fundamentais de Saúde, Previdência e Assistência Social).
Além deles, há o Orçamento de Investimentos (das empresas nas quais o Estado detém a maioria do capital social com direito a voto). Neste, há a previsão de que sejam investidos no próximo ano R＄ 9,1 bilhões.
Tramitação
O Projeto de Lei 1.449/2023 foi publicado no Diário Oficial do dia 2 de outubro. Durante o período em que permaneceu em pauta (por 15 sessões), o projeto recebeu um número recorde de emendas: 29.398, que foram analisadas pelo relator, deputado Alex Madureira (PL). O relatório foi apreciado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
Ao mesmo tempo em que tramitava na Casa de Leis, a proposta também foi amplamente debatida em audiências públicas em todas as regiões administrativas do Estado de São Paulo. No total, foram realizados, pela Alesp, 26 encontros, nos quais a população pôde indicar as principais demandas.
O relatório apresentado por Madureira, que foi o aprovado em Plenário, considerou as sugestões apontadas pelos parlamentares e, além disso, incluiu no texto as emendas impositivas, aquelas que representam valores que os deputados têm direito a indicar, para áreas, serviços e obras.
“Envidamos muitos esforços no sentido de contemplar grande parte das propostas apresentadas, tanto quanto possível, a fim de aprimorar a peça orçamentária apresentada pelo Poder Executivo”, justificou o relator Alex Madureira.
Discussão
Durante a discussão em Plenário, os parlamentares de diferentes partidos se posicionaram sobre a matéria. Os deputados da oposição, em geral, criticaram a redução de recursos em algumas áreas, como Cultura, Agricultura e Esporte, e os valores que consideram baixos em outras, como na Secretaria de Políticas Públicas para a Mulher.
Em sua fala, o deputado Enio Tatto (PT) disse que esperava mais para as áreas sociais. “Infelizmente, chegamos à conclusão de que o relatório e orçamento pioraram e pioraram muito, porque diminuíram o valor das áreas sociais. E as áreas sociais são aquelas que mexem, realmente, com as famílias. Mexem com os idosos, mexem com as crianças, com a juventude”, comentou, exemplificando que investimentos em programas sociais são importantes principalmente para a população mais vulnerável financeiramente.
Já o deputado Paulo Mansur, defendeu a proposta apresentada pelo Governo e disse considerar que, embora acredite que seja possível avançar, algumas iniciativas merecem reconhecimento, como é o caso da Secretaria de Políticas para a Mulher, com R＄ 10,4 milhões de previsão. “É um começo”, disse. Em relação à aprovação, completou: “Nós estamos indo no caminho certo dentro do Parlamento”.