O governador Tarcísio de Freitas visitou a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo na manhã desta terça-feira (2) e entregou ao presidente da Casa, o deputado André do Prado (PL), o aguardado projeto de lei de recomposição salarial dos policiais militares e civis paulistas. A proposta apresenta um reajuste médio de 20,2%.
“Nosso foco é melhorar a questão da segurança e, para isso, vamos empregar tecnologia e reforçar os efetivos. Mas não adianta contratar e não conseguir preservar os profissionais. Isso tem a ver com um dos componentes de valorização profissional, que é a questão salarial. Para isso, estamos enviando o projeto de recomposição salarial para as polícias”, disse o governador.
Protocolado em regime de urgência, o PL agora será apreciado pelos deputados e deputadas e deverá ser aprovado no Plenário da Alesp para que entre em vigor. A tramitação deve ser rápida, na visão do presidente André do Prado. “Acredito que a votação será célere porque é um projeto importantíssimo para todos nós”, frisou.
Os secretários estaduais Guilherme Derrite (Segurança Pública), Arthur Lima (Casa Civil) e Gilberto Kassab (Governo e Relações Institucionais) também participaram do encontro. Estiveram presentes, também, diversos deputados e deputadas da Alesp.
Aumento médio de 20,2%
O projeto apresentado propõe um reajuste salarial dos policiais de forma não-linear, ou seja, cada patente (tanto de praças quanto de oficiais) e cada cargo da Polícia Civil terá um percentual distinto de aumento na remuneração. Em média, o reajuste será de 20,2%, de acordo com o Governo. Esse número é significativamente superior à inflação acumulada entre abril de 2022 e março deste ano, de 4,65% segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA).
O maior aumento está previsto para o cargo de soldado da PM de 2ª Classe, primeiro degrau na carreira, com acréscimo de 31,62%. Mas todas as categorias das duas Polícias terão aumento. Em relação à Polícia Civil, por exemplo, a remuneração bruta inicial dos delegados em São Paulo alcançará os R＄ 15.823,66. Já para o escrivão de 3ª Classe, a remuneração deve chegar a R＄ 6.665,35. Os peritos criminais 3ª Classe da Polícia Científica, por sua vez, passarão a receber R＄ 13.745,06.
Caso a proposta seja aprovada pelos deputados estaduais, o impacto do aumento salarial para as forças de segurança será de R＄ 2,5 bilhões no orçamento estadual em 2023.
Ainda de acordo com Tarcísio, a data-base para esse reajuste deve ser o mês de julho, o que dará tempo para a análise dos parlamentares da Alesp. “Estamos elaborando outros projetos de leis para que todas as categorias dos servidores públicos de São Paulo, da Administração Direta e Indireta, tenham reajustes acima da inflação. Nossa ideia é de que a data-base seja igual para todos”, comentou, citando que está elaborando um projeto para os policiais penais, também.
Reunião com parlamentares
Após o anúncio, o secretário estadual de Segurança Pública se reuniu com deputados e deputadas para explicar como foi feito o novo tabelamento dos valores. Ele destacou que a intenção da proposta é elevar a remuneração inicial dos cargos policiais e valorizá-los para que continuem na carreira. “Buscamos uma equiparação entre postos semelhantes nas duas polícias e acho que conseguimos uma ótima proposta”, disse.
Ainda de acordo com Derrite, a iniciativa que resgata as carreiras policiais de uma situação de ampla defasagem salarial é baseada em três pilares: aumento da atratividade para os cargos de início de carreira, retenção de talentos e fomento ao fluxo de carreira.
Acompanhamento
Toda a tramitação da proposta, incluindo os resultados de discussões e votações, pode ser acompanhada pelo Portal da Alesp na Internet.