O Congresso Nacional aprovou 27 propostas que somam R$ 27,1 bilhões em créditos adicionais ao Orçamento. Outras duas ajustam trechos da peça orçamentária deste ano e da atual Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Todos os textos seguem para sanção presidencial.
Desses 29 projetos de lei (PLNs) examinados nesta quarta-feira (4), 28 foram aprovados em bloco pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Só foi a voto – e apenas na Câmara – o PLN 30/20, que destina R$ 6,1 bilhões para infraestrutura. Passou por 307 a 126.
Deputados de oposição ao governo Bolsonaro questionaram essa proposta porque, após vários remanejamentos, o Ministério da Educação perderá R$ 1,4 bilhão. De outro lado, ganharão os ministérios do Desenvolvimento Regional; da Infraestrutura; e da Saúde.
O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, insistiu em manter o PLN 30 na pauta. Segundo ele, os recursos para o MEC poderão ser recompostos a depender do resultado das receitas e despesas até o quinto bimestre. O dado será divulgado no dia 30.
Segundo ele, conforme acordo com o governo, o dinheiro do MEC será incluído no PLN 29/20, que ficou de fora nesta quarta. Esse texto atualmente destina crédito suplementar de R$ 48,3 milhões para três ministérios (Agricultura; Desenvolvimento Regional; e Turismo).
Emendas parlamentares
Relator do PLN 30, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) rejeitou todas as 214 emendas apresentadas por deputados e senadores. Para ele, se aceitasse as sugestões, o texto seria desfigurado. “É tão complexo, deu tanto trabalho para ser formulado”, justificou.
Castro relatou também os PLNs 40/20, 43/20 e 24/20, acatando poucas mudanças após acordos com os líderes partidários. No PLN 40, emenda dele repassa R$ 20 milhões para obra na BR-235, no Piauí, ao cancelar verba destinada a organismos internacionais.
O PLN 40, no valor de R$ 6,2 bilhões, destina R$ 3,8 bilhões ao seguro-desemprego na pandemia. O PLN 43, com R$ 3,8 bilhões, reforça os fundos de desenvolvimento do Norte e Nordeste em R$ 2,3 bilhões. O PLN 24 dá R$ 234 milhões a nove ministérios.
Originais em bloco
Outros 25 textos, no montante global de R$ 10,6 bilhões, foram relatados pelo líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO). Dois deles apenas mudam dispositivos legais no Orçamento deste ano e na atual Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O PLN 18/20 permitirá o cumprimento de acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para compensação aos estados por perdas com a Lei Kandir. Já o PLN 15/20 altera característica orçamentária de emendas parlamentares no Ministério da Justiça.
Todos os textos relatados por Eduardo Gomes foram mantidos conforme a versão original do Poder Executivo. Da pauta desta quarta, só foi adiado o PLN 41/20, que destina R$ 93 milhões para novas categorias de gasto em oito ministérios e cancela emendas de bancada estadual.
Pauta quase zerada
Com a sessão desta quarta-feira, o Congresso praticamente zerou a pauta de PLNs que aguardavam apreciação. No entanto, restam ainda os dois mais importantes, o PLN 9/20, que trata do projeto da LDO para 2021, e o PLN 28/20, com o Orçamento do próximo ano.
Em razão da Covid-19, as propostas orçamentárias têm sido analisadas pelo Congresso por meio de rito sumário, com sessões remotas. Mas isso não valerá, em princípio, para os PLNs 9 e 28, que dependem da instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO).
A CMO ainda não foi instalada nesta sessão legislativa devido a um impasse político na definição da presidência do colegiado. Neste ano, o cargo caberá à Câmara: uma parte dos deputados apoia Elmar Nascimento (DEM-BA); outra, Flávia Arruda (PL-DF).
Fonte: Agência Câmara de Notícias