A Câmara de Barretos encerrou o ano de 2022 com R$ R$ 3.849.585,84 de duodécimos devolvidos à Prefeitura e diminuição em R$ 4,5 milhões do Orçamento da Câmara permitido pela Constituição para 2023. Na tarde desta quinta-feira, dia 22, o Presidente da Câmara, vereador Paulo Correa, esteve na sede do Poder Executivo para oficializar a entrega da devolução à Prefeita Paula Lemos, na presença dos vereadores Fabrício Lemos, Gabriel Uchida, Juninho Bandeira e Raphael Silvério.
Paula Lemos destacou a relevância do trabalho em conjunto com a Câmara Municipal em prol da população. “Somos poderes independentes, mas a harmonia é fundamental. Somos todos barretenses”, ressaltou a prefeita. “Os vereadores podiam ter reformado a Câmara, colocado cadeiras melhores, mas houve a preocupação com a nossa população, em devolver dinheiro para salvar vidas em 2021”.
Entre os agradecimentos pela forma como Paulo Correa ordenou o orçamento da Câmara Municipal durante os dois anos na Presidência, viabilizando a economia de recursos, Paula Lembrou que a Fatec sempre foi também um sonho dele. “Sonho concretizado. Com a devolução dos duodécimos neste ano, estamos acabando a reforma da Fatec, que deve ser entregue no primeiro semestre de 2023”, destacou.
Paulo Correa celebrou o valor alcançado para devolver ao Município, a partir da redução de despesas feita na Câmara nos últimos anos. “Este é meu último ato como Presidente da Câmara. A receita da Câmara, de acordo com a Constituição Federal, é de 6% da receita tributária. A mesa-diretora, nós, tivemos a iniciativa de reduzir orçamento. Com a pandemia, que continuou, e as enchentes no início deste ano, acredito que deve ter contribuído muito com o orçamento da Prefeitura”, salientou.
Em 2022, as devoluções dos duodécimos da Câmara à Prefeitura foram feitas nos meses de abril (R$ 700 mil), junho (R$ 700 mil), setembro (R$ 800 mil) e dezembro (R$ 1.541.354,76 + R$ 108.231,08), totalizando mais de R$ 3,8 milhões. De acordo com informações do setor de Contabilidade da Câmara, foram devolvidos exatos R$ 3.741.354,76 de duodécimos e R$ 108.231,08 dos rendimentos das aplicações, totalizando R$ 3.849.585,84.
Conforme a administração municipal, o dinheiro devolvido até setembro foi utilizado para as obras de melhorias do Recinto Paulo de Lima Correa, para a nova sede da Cavalaria da Polícia Militar na Estância Turística de Barretos e melhorias das instalações da FATEC (Faculdade de Tecnologia) na cidade. Agora, o novo montante deve contribuir ainda mais para conquistas na cidade em 2023 e outras áreas também poderão ser beneficiadas.
O valor representa 30,52% do Orçamento previsto para o ano no Poder Legislativo.
Sobre os duodécimos
Em cumprimento à Constituição Federal, os valores que a Câmara recebe da Prefeitura por meio dos “duodécimos” (repasses mensais até o dia 20) e que não forem utilizados no decorrer do Exercício, precisam ser devolvidos aos cofres do Município até o último dia útil do ano.
Porém, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo tem recomendado às Câmaras Municipais que essas devoluções sejam feitas periodicamente à Prefeitura, e não apenas no final do ano.
Atendendo às recomendações do TCE, a atual Mesa Diretora da Câmara – com apoio de todos os vereadores – fez quatro devoluções no decorrer do ano, somando R$ R$ 3,7 milhões.
Mais de R$ 15 milhões economizados em 2021-2022
Para 2022, a Mesa Diretora (2021-2022) – com o apoio dos vereadores – decidiu reduzir o valor do Orçamento da Câmara permitido pela Constituição em R$ 1,9 milhão (de R$ 17,9 milhões para R$ 16 milhões).
Para 2023, conforme o Art. 29-A da Constituição Federal, o orçamento da Câmara para 2023 poderia ser de R$ 21,2 milhões. Porém, após uma diminuição dos gastos e digitalização de processos legislativos, a Mesa Diretora (2021-2022) – com apoio dos vereadores – fixou o Orçamento da Câmara em R$ 16,7 milhões, gerando uma economia imediata de R$ 4,5 milhões ao Município.
Somando-se as devoluções dos duodécimos em 2021 (R$ 5,4 milhões) e 2022 (R$ 3,7 milhões) e a diminuição do valor do Orçamento permitido pela Constituição em 2022 (R$ 1,9 milhão) e 2023 (R$ 4,5 milhões), a economia gerada pela Câmara ao Município chega a R$ 15,5 milhões.