A prefeita da Estância Turística de Barretos, Paula Lemos, apresentou na sexta-feira, 02 de dezembro, dois projetos de lei que beneficiam profissionais dos quadros de Apoio Escolar e servidores da classe de Suporte Pedagógico com direito ao recesso escolar.
Paula destacou que, por força de Lei, somente alunos e professores tinham direito ao recesso. “A educação tem o professorado, tem os auxiliares de cuidados diários, cuidadores, merendeiras, serviços gerais (…), mas o recesso previsto em Lei era apenas para os professores e estudantes. Os profissionais nos procuraram solicitando que esse benefício fosse estendido para eles também e nós entendemos que esta era uma justa reivindicação”, afirmou. De acordo com a prefeita, os projetos encaminhados à Câmara Municipal podem entrar em pauta já nesta segunda-feira.
Um dos projetos acrescenta dispositivos à lei complementar N.º 455, de 1º de abril de 2020, concedendo aos servidores integrantes do Quadro de Apoio Escolar, lotados nas unidades escolares, recesso escolar de acordo com cronograma estabelecido pela Secretaria Municipal de Educação. Nele também ficam estabelecidos critérios para o desconto do Abono Pecuniário de Assiduidade, que será proporcional aos dias em que o servidor estiver usufruindo do recesso.
O segundo projeto, que acrescenta dispositivo na lei complementar N.º 300, de 23 de maio de 2016, concede aos servidores da Classe de Suporte Pedagógico e readaptados, lotados nas unidades escolares, recesso escolar, também de acordo com cronograma estabelecido pela SME.
Jéssica Maria dos Santos, secretária municipal de Educação, destacou que esta reivindicação é antiga e que o recesso concedido a esses grupos não causará prejuízos ao atendimento da população. “Na educação trabalhamos com planejamento. O recesso escolar sempre foi uma realidade para professores e alunos, já os profissionais do quadro de apoio e suporte pedagógico faziam um revezamento. No entanto, as escolas não tinham movimentação, pois os alunos estavam em casa”, explicou. “O que nós estamos garantindo é uma luta de muitos anos e a valorização dos profissionais do quadro de suporte pedagógico e de apoio”, completou.
A secretária também esclareceu que as unidades escolares estarão em funcionamento até o dia 16 de dezembro, quando entram em recesso, em seguida férias escolares, com retorno das atividades administrativas nas escolas em 23 de janeiro e atividades letivas com os estudantes em fevereiro, mas que Secretaria Municipal de Educação não para. “A Secretaria de Educação trabalha normalmente, garantindo o atendimento à população, as matrículas, dentre outros atendimentos pertinentes”, afirmou.