A 7ª Subseção de Barretos divulgou nesta terça-feira, 22 de novembro, nota de repúdio da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de São Paulo, sobre os compartilhamentos de listas por meio do aplicativo de conversas de smartphones, em que relaciona diversas tentativas de ‘boicotes’ aos escritórios, advogados e advogadas, ligando-os a motivos ideológico-partidários. Segundo a nota, “tal ação viola os artigos 5º, inciso XII, e 170 do parágrafo único da Constituição Federal da República/1988 e ofendem o livre exercício profissional ou a livre-iniciativa e concorrência, que está nos termos da lei”.
O texto ainda informa que “a finalidade da OAB é a defesa da Constituição, da ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, aplicação das leis e a proteção dos advogados em todo país”.
O documento é assinado pela presidente da seccional OAB São Paulo, Dra. Patrícia Vanzolini, e co-assinado pela presidente da OAB Barretos, Dra. Arany L’Apiccirella.
Em anexo Nota na íntegra.