A Câmara de Barretos devolveu mais R$ 800 mil à Prefeitura na manhã desta terça-feira (20/set). Somados aos R$ 700 mil devolvidos no mês de abril e aos R$ 700 mil devolvidos em junho, o total chega a R$ 2,2 milhões em devoluções até setembro de 2022. Esse número poderá ser maior até o fim do ano.
A devolução é referente às economias dos duodécimos feitas pela Mesa Diretora do Legislativo. O dinheiro poderá ser utilizado pela Prefeitura para a realização de melhorias em diversas áreas da cidade.
A Constituição determina que os valores que a Câmara recebe da Prefeitura por meio dos “duodécimos” (repasses mensais até o dia 20) e que não forem utilizados no decorrer do Exercício, precisam ser devolvidos aos cofres do Município até o último dia útil do ano.
ECONOMIAS EM 2022
Além da devolução de R$ 2,2 milhões, a Câmara já havia reduzido o valor do próprio Orçamento para 2022. De acordo com a Constituição Federal, o Orçamento da Câmara de Barretos no ano poderia ser de até R$ 17,9 milhões, porém, os vereadores aprovaram a redução para R$ 16 milhões, gerando economia imediata de R$ 1,9 milhão para o Município.
Se somadas a redução Orçamentária e as devoluções dos duodécimos, a Câmara já gerou uma economia de R$ 4,1 milhões para o Município em 2022
REDUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA 2023
Para 2023, os vereadores aprovaram em junho a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que prevê a redução imediata de R$ 4,5 milhões no próprio Orçamento.
De acordo com o Art. 29-A da Constituição Federal, o orçamento da Câmara previsto para 2023 seria de R$ 21,2 milhões. Porém, após planejamento interno para diminuição de gastos, o valor será reduzido para R$ 16,7 milhões.
O anúncio foi feito pelo Presidente da Casa, vereador Paulo Correa (PL), durante Audiência Pública para debater a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), realizada em 10/maio.